Anualmente celebramos, em 11 de agosto, o Dia do Estudante. A data é boa para lembrar à sociedade brasileira que o seu futuro, e grande parte do presente, residem no estudo, na pesquisa, na ciência e na cultura, e homenagear, assim, os que acreditam e se engajam nessa tarefa. Serve, também, para lembrar a todos a nossa condição de “eternos aprendizes”, da importância da atualização e da formação continuada durante toda a vida. Isso que deram por chamar, de forma sofisticada, de “long-life-learning”. Afinal, trata-se de levar à prática o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948).
Posto isto, e como consequência, os investimentos no campo da educação devem ser protegidos e, na medida do possível, incrementados. Num país como o Brasil, onde a educação e a cultura estão na rabeira das prioridades políticas do governo de Jair Bolsonaro, isso vai, tragicamente, na contramão. A política governamental atual é uma política (mal) intencionada e com claros sinais de retrocesso, com o desmantelamento da qualidade do ensino, mormente do já precário ensino público, e da desconstrução do pensamento crítico e científico, dos bens culturais e das suas instituições no país. Como diz Demerval Saviani, filósofo e pedagogo brasileiro, “o governo atual fez retroceder a educação para 1940”.
É nesse contexto que devemos entender as declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, em entrevista concedida à TV Brasil no passado dia 10 de agosto, afirmando que “a universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade”. Ele defende que as verdadeiras “vedetes” do futuro serão os institutos federais, capazes de formar técnicos. Vocês, para lá, os poucos, para cá!
As reações do mundo acadêmico e político não se fizeram esperar, dada a infelicidade das afirmações e o intuito autoritário e excludente. Do meu ponto de vista devemos entender essas afirmações num contexto maior, que aponta para um quadro desolador para o futuro da educação no Brasil. Vejamos, senão, alguns dados:
– O atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, é o quinto a ocupar essa carteira em menos de três anos de governo Bolsonaro. Tanto ele quanto os anteriores, personagens sem destaque no mundo da educação brasileira e subservientes a um projeto político negacionista, excludente e de atraso. Nenhum tipo de projeto coerente, confiável e necessário para os problemas atuais da educação brasileira.
– A PEC do Fim do Mundo (241), aprovada em 2016 pelo governo Temer e implementada pelo governo atual, congelou os gastos (investimentos) em saúde e educação por 20 anos, inviabilizando o Plano Nacional de Educação cuja meta determinava 10% do PIB em 10 anos, até 2024.
– A promoção da invasão de fake news nos meios de comunicação social de massa, como uma autêntica indústria da mentira, da desinformação e da manipulação da sociedade, base de um projeto sociopolítico voltado para as chamadas “classes privilegiadas”. Devem ser “os poucos”, aos quais o ministrose refere nas suas declarações.
– Pesquisas recentes apontam que 50% dos jovens estudantes veem o seu futuro profissional fora do Brasil, o que, somado à fuga de intelectuais, pesquisadores e cientistas do país, desenha um quadro de futuro bem complicado e difícil no que se refere à pesquisa, à educação, à ciência, à cultura e seus agentes.
– O número de inscritos para o Enem vem caindo drasticamente. Do seu pico em 2014, com 9,4 milhões de inscritos, aos 4 milhões para o Enem de 2021. Isso pode diagnosticar uma juventude cansada, desestimulada e sem perspectivas de futuro. No Brasil de hoje, milhares de alunos estão sendo forçados a trocar a sala de aula pelas ruas e semáforos do país, para ajudar no sustento familiar.
– O desinteresse e descaso do atual governo com os bens culturais do país é assustador: incêndio do Museu Nacional, idem da Cinemateca Nacional, nos computadores do CNPQ. Isso para não falar da destruição sistemática e programada dos bens naturais como a Amazônia e outras florestas e reservas médio ambientais.
– O ataque e extermínio sistemático dos povos originários, seus rituais e habitats, costumes e crenças, assim como contra às manifestações folclóricas e religiosas dos descentes dos povos afro.
– A desqualificação e a intervenção, sistemática e ideológica, em organismos como o Incra, Funai, IBGE, CNPQ, Fundação Palmares, Secretaria Nacional de Cultura, Funarte, leis de incentivo à Cultura e outras medidas, que apontam para um cenário catastrófico no que se refere à cultura e à educação no país sob o pretexto de pretensa “guerra ao marxismo cultural”.
– Isso para não falar na ingerência na nomeação de reitores das universidades públicas, extenuação da política de quotas, etcétera.
– O ataque sistemático a pedagogos e estudiosos de reconhecimento universal, como Paulo Freire e outros, e a promoção de “intelectuais de terceira”, alçados a iluminadores de um pensamento covarde, retrógrado e fundamentado no ódio.
Infelizmente temos que reconhecer que há uma “mortal coerência” (a “Necropolítica”, de Achille Mbembe) do atual governo no que se refere ao modelo político, social, cultural e ambiental e o seu projeto de morte e exclusão, que está sendo seguido à risca.
O ministro da Educação, como servidor público que é, deveria estar a serviço do povo brasileiro, principalmente daqueles que mais precisam dos seus préstimos na área sob o seu comando. Lutar para promover uma educação universal, gratuita e de qualidade para todos, tanto no ensino fundamental quanto no superior; brigar por investimentos pesados na educação pública, que possibilitem o acesso de todos a instalações adequadas, materiais e programas de ponta, incluindo o mundo digital, profissionais bem remunerados e com carreiras valorizadas, formação permanente e uma longa lista. E retirar do debate esse entulho de “homeschooling”, “escola sem partido” e outros assuntos menores que pouco ou nada interessam à grande maioria do povo brasileiro.
Aconselho ao senhor ministro e os seus subordinados a trabalharem a criatividade, muita banda larga e vontade de inovar como formas de acelerar o acesso ao ensino de qualidade e gratuito para todos. Recursos existem, mas falta vontade política de que a educação atinja a todos e não aos poucos de sempre. Essa é a educação com a que sonhamos! Mais sonhos e menos delírios, senhor ministro!