A maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina está perto de escapar do desastre a que vinha sendo levada por administrações passadas, marcadas por influências políticas equivocadas e pesados prejuízos. O governo federal está, afinal, liberado para tocar o processo de desestatização da Eletrobrás, que, ao cabo, fará dela uma empresa privada (excluídas a Eletronuclear e a participação brasileira na Itaipu Binacional).
A União continuará sendo acionista importante, mas deixará de ter o controle da Eletrobrás, já que a sua participação no capital da empresa, hoje de 72%, deverá ser reduzida para 45%. Empresas e pessoas físicas, isoladamente ou em consórcios, serão as novas controladoras.
A liberação para a privatização da Eletrobrás ocorreu na última quarta-feira, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de ca- pitalização. A corte de Contas fez recomendações importantes, como a revisão do preço mínimo a ser fixado para as ações da empresa e a inclusão de dispositivo que impeça eventuais tentativas de sua reestatização.
Ocorre que, na atual campanha eleitoral, não faltam candidatos que prometem reverter todas as reformas aprovadas desde 2016. A aceitação pelo meio político brasileiro de desestatizações não é fácil, mesmo que seja óbvia a sua necessidade e inegável a sua conveniência para o país.
No caso da Eletrobrás, desde 2018, quando o governo reformista do ex-presidente Michel Temer colocou em pauta a privatização da empresa, uma verdadeira via-sacra de ataques e sabotagens vem sendo percorrida, no Legislativo e em instâncias do Judiciário.
Naquela época, a estatal acumulava prejuízos comprometedores e carregava um endividamento sufocante. A contar de 2012, quando fechou o ano com prejuízo de R$ 6,8 bilhões, a Eletrobrás teve uma série de perdas impensáveis para uma empresa de seu porte e de sua área de atuação. Foram R$ 6,1 bilhões em 2013; R$ 3 bilhões em 2014; e impressionantes R$ 14 bilhões em 2015, ou seja, um prejuízo acumulado de R$ 30 bilhões em apenas quatro anos.
São números que refletem a má gestão da estatal e a ingerência política em sua administração. Um exemplo marcante foi a decisão da então presidente Dilma Rousseff, em janeiro de 2013, de reduzir em 18% as contas luz residenciais e em 32% as tarifas para todas as empresas.
Administrações seguintes comprovaram que, mesmo enfrentando as limitações legais do setor público e a despeito de carregar dívidas pesadas, uma estatal como a Eletrobrás pode ser lucrativa. Em 2017, a empresa teve lucro de R$ 13,3 bilhões e, desde então, não deu mais prejuízo. Em 2022, apurou lucro de R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre.
Por que privatizar?
Se é lucrativa, por que privatizar? A pergunta soa natural e é aparentemente lógica para as pessoas não acostumadas à gestão empresarial. Por ser popular, essa falsa dúvida costuma ser levantada por políticos interessados em manter o cabide estatal de empregos para apadrinhados (nem sempre qualificados).
São cerca de 14 mil empregos, incluindo centenas de cargos de chefia e direção. A Eletrobrás possui nada menos que 36 usinas hidrelétricas, 10 termelétricas, duas termonucleares, 20 usinas eólicas e uma solar, segundo o site oficial da empresa.
A estatal responde por cerca de 30% da geração e 40% da distribuição de toda a energia elétrica consumida no país e se orgulha – com razão – de ter 97% de sua capacidade instalada a partir de fontes limpas, com baixa emissão de gases de efeito estufa. Mas tem sido um gigante de mãos atadas, impedido de aproveitar o potencial hídrico que o país ainda tem, além de perder oportunidades que surgem com a expansão dos parques de geração solar e eólica.
Como se sabe, o mundo desenvolvido vem acelerando a migração do consumo de energia à base de combustíveis fósseis para o de eletricidade gerada por fontes limpas. Ou seja, às empresas do setor elétrico já não basta não dar prejuízo, é preciso ter capacidade de investimento para responder ao aumento da demanda pela energia que não mais será gerada pelo petróleo e o carvão.
Era Vargas
Só para manter sua atual participação no mercado brasileiro, a Eletrobrás deveria investir R$ 18 bilhões por ano, ter agilidade para comprar equipamentos e fazer parcerias com outras empresas, mas está longe disso. A empresa não tem conseguido investir mais do que R$ 4 bilhões por ano, não pode contar com novos aportes por parte do acionista controlador e perde eficiência com as amarras de sua condição de estatal.
Outro discurso que se ouve dos que ainda vivem na Era Vargas é o de que setores estratégicos não podem ser tocados pela iniciativa privada. Pensam que, por buscar o lucro, as empresas farão a população pagar mais caro pelos serviços.
Ora, se é estratégico, o setor elétrico não pode ficar parado, sob pena de impedir o crescimento do país. Quanto aos preços, os devotos do antigo Estado provedor desconhecem o dever e o poder dos governos e parlamentos modernos de barrarem os cartéis e estimular a concorrência acirrada, porém, leal.