A nomeação de Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) representa a continuação de um retrocesso institucional, que se intensificou com as duas nomeações de Bolsonaro para a suprema corte. A decisão coloca em risco o próprio sistema de pesos e contra-pesos no qual toda a democracia brasileira é baseada.
Da formação atual, Lula nomeou para o STF Ricardo Levandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Luiz Fux, Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin, completam a lista dos indicados do Partido dos Trabalhadores por Dilma que ainda compõem o Supremo. Além dos que continuam na ativa, Lula nomeou mais quatro ministros: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Menezes Direito. Os três primeiros se aposentaram e o último morreu em 2009.
Com todas essas nomeações, teria sido impossível a condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá, se prevalecesse a lógica de que o ministro deve fidelidade a quem o indicou. Concordando ou não com a decisão, essa foi uma demonstração da maturidade institucional, ainda que as condenações tenham sido posteriormente anuladas pela mesma corte, com a alegação da incompetência da Vara de Curitiba de julgar as ações.
O principio da Impessoalidade – que se concretiza na busca da defesa do interesse público, excluindo preferências ou aversões pessoais ou partidárias – parece ter assustado o mundo político. As duas nomeações de Bolsonaro tiveram um claro condão, nas palavras do ex-presidente, de “equilibrar o jogo”.
De fato, não foram poucos os momentos em que os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça manifestaram sua fidelidade a Bolsonaro. Os dois foram os únicos a decidir por não tornar réus bolsonaristas envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro. Também foram os únicos que decidiram pela legalidade do indulto presidencial concedido por Bolsonaro ao igualmente golpista, deputado Daniel Silveira.
Essa “fidelidade” evidentemente não tem relação com o perfil do indicado para a vaga no Supremo. Assim como ocorre nos Estados Unidos, é perfeitamente normal que um ministro indicado por Lula tenha uma visão (em tese) mais progressista do que um ministro indicado por Bolsonaro, por exemplo. De qualquer forma, cada um deveria julgar com base no seu livre discernimento. É por isso que o cargo de ministro goza de estabilidade que o garante no cargo até os seus 75 anos de idade. E aqui tem sim um problema.
Não existe idade mínima para entrada no STF. André Mendonça e Kássio Nunes Marques têm 50 anos. Serão mais 25 anos que o Supremo terá que conviver com decisões como as vistas anteriormente. São os dois mais jovens ministros do Supremo, até agora.
Cristiano Zanin tem 47 anos e deve ser indicado. Nada menos que fidelidade do advogado, que esteve com Lula nos momentos mais difíceis de sua vida. Se fez um bom trabalho, e parece ter feito menos, os seus honorários são seu pagamento. Não a vaga no STF.