A decisão da Justiça Federal que suspendeu em liminar as medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), em relação ao movimento nacional dos médicos, permite que as negociações entre os planos de saúde e os prestadores de serviço tenham como base a tabela produzida pela Associação Médica Brasileira. O levantamento aponta o valor de R$ 60 como mínimo para uma consulta médica. A SDE havia proibido as entidades médicas de realizar protestos como a paralisação nacional, que em 7 de abril suspendeu o atendimento aos planos de saúde.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Sid Carvalhais, esclareceu que apesar de a tabela sugerir o valor mínimo pela consulta, a intenção não é negociar o mesmo preço para todos o país. “Cada região tem sua realidade local que deve ser observada”, esclareceu. Os médicos chamam atenção para os honorários recebidos, que segundo as entidades acumulam defasagem de 10 anos nos reajustes. “O que queremos é o reajuste periódico e regras claras para o credenciamento e descredenciamento, além do fim da interferência dos planos na autonomia do médico, o que traz restrições e prejuízos para os pacientes.”
Comentando em linhas gerais o movimento nacional dos médicos, o presidente da Unimed Brasil, Eudes Aquino, apontou a pressão nos custos do setor. “Estamos atentos a essa questão (da remuneração médica), mas existe um conjunto de fatores, como a aquisição de novas tecnologias que faz o setor arrecadar menos, criando uma insatisfação. Vamos encontrar alternativas com o diálogo, não podemos criar um muro entre as partes.” Sobre a decisão da Justiça Federal, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), entidade que congrega 15 grupos de operadoras, informou que não comenta decisões do Poder Judiciário.