A redução da alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o óleo diesel que começa a valer hoje tem como objetivo garantir que o reajuste de preço dos combustíveis na refinaria não repercuta nas bombas, especialmente agora, quando o dragão inflacionário volta a perseguir a renda das famílias. Mas mesmo com a decisão do governo de abrir mão de parte da arrecadação para compensar a mudança dos valores cobrados pela Petrobras, os postos de gasolina preferem não confirmar ainda a estabilidade dos preços aos consumidores. “Só amanhã (hoje) saberemos se a redução do imposto foi suficiente para equilibrar a conta”, diz o presidente do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo (Minaspetro), Paulo Miranda.
A prova de fogo para o consumidor começa hoje, uma vez que os repasses de preço para as bombas costumam ser bem ágeis. “Nossa expectativa é de que o preço da gasolina C (comum) não mude, mas já recebemos mensagem do nosso distribuidor alertando que pode haver um repasse de R$ 0,03 no litro”, comenta Márcio Soares, proprietário de posto de combustíveis na Região Sul de Belo Horizonte. Segundo ele por cautela, seu distribuidor já ascendeu aos postos a luz amarela. “Apesar de o preço do álcool anidro (adicionado ao combustível) estar estável existe risco de a gasolina subir.” Jaime Reis, gerente de outro posto de combustível na Região Sul da cidade, prefere não fazer apostas sobre os preços nos próximos dias. Ele informa que não recebeu qualquer comunicado do distribuidor.
A alíquota da Cide sobre a gasolina será de R$ 0,091 por litro – atualmente é de R$ 0,192 por litro. No diesel, passará de R$ 0,07 por litro para R$ 0,047 por litro. Com a desoneração, R$ 282 milhões em novembro e dezembro, e mais R$ 1,7 bilhão ao longo de 2012 deixarão de cair no caixa do governo.
Desde 2009 os preços da gasolina permaneciam estáveis na refinaria. Para evitar a inflação que já vem sendo sentida pelo brasileiro, o governo optou por suspender o reajuste nos postos. Segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), os preços do diesel no mercado interno acumulam defasagem de 20% em relação ao mercado internacional. Enquanto no Golfo do México o litro custa R$ 1,46, na Petrobras o diesel passa a valer R$ 1,16, a partir de hoje.
A gasolina vendida na Petrobras também se mantém mais barata que a cotação internacional, mesmo após o reajuste. “A partir de hoje o litro do combustível tipo A, antes da adição do etanol, passa a custar R$ 1,15; são R$ 0,10 a mais que vão aliviar o caixa, mas continuam abaixo da cotação do mercado internacional, onde o litro do combustível é vendido a R$ 1,30”, critica Adriano Pires, diretor do CBIE. Segundo ele, a decisão continua incentivando no país o uso da gasolina como combustível fóssil e transporte individual ao invés de estimular a utilização do transporte coletivo. “A redução do imposto deveria ser maior para o diesel.”
Paulo Miranda avalia que a medida oficial tenta conter o aperto do custo de vida. “O barril do petróleo no Brasil está abaixo da cotação internacional, mas o governo tem preocupação com a inflação. No Brasil 86% do transporte é movido a diesel”, lembrou. O diretor da Job Economia e Planejamento, Júlio Maria Borges, ressaltou que apesar de a decisão trazer polêmica entre a produção e o consumo, ela corrige a defasagem na refinaria e ao mesmo tempo evita a alta de preços. “A decisão foi correta sob o ponto de vista do consumidor. Na produção, a preferência é para uma alta dos preços. O impasse existe porque essa é uma equação que nunca vai fechar. É preciso administrá-la.”
Segundo cálculos do CBIE, entre janeiro e outubro, a Petrobras teria acumulado prejuízos de R$ 4 bilhões para manter o preços dos combustíveis estáveis.
Sem vantagem para abastecer com o álcool
Os produtores de etanol estão preocupados com a medida que desonerou a cadeia produtiva da gasolina. Para o setor, a redução da Cide, que possibilitou elevar os preços na refinaria sem repercussão nas bombas, pode tornar o etanol ainda mais desvantajoso em relação à gasolina. “Com essa medida o governo dá preferência aos combustíveis fósseis em detrimento do renovável. O preço na refinaria está defasado desde 2005 e isso tira a competitividade do etanol. A consequência é que cada vez mais o carro flex será abastecido com gasolina”, diz Luiz Custódio Martins, presidente do Sindicato da Indústria da Fabricação do Açúcar e Álcool de Minas Gerais (Siamig).
O pleito das usinas é para desoneração dos tributos do álcool, tanto o ICMS nos estados quanto o PIS e Cofins. Os dois últimos correspondem a uma carga tributária de aproximadamente 9,5%. Para Custódio, o objetivo da medida que passa a valer hoje é controlar a inflação. “É preciso desonerar também o etanol.”
O economista Júlio Maria Borges, diretor da Job Consultoria e Planejamento, especializada no mercado de combustíveis, aponta que as três últimas safras foram positivas para o derivado da cana-de-açúcar. “Os produtores puderam reduzir o seu endividamento e se capitalizar.” Ele acredita que em 2012, mesmo com o preço da gasolina estável para o consumidor, o cenário continue favorável ao etanol.
Para o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), em 2012 o Brasil deve continuar importando grande quantidade de gasolina, usando menos o etanol. “No ano passado o país importava 9 mil barris/dia, este ano já são 40 mil barris/dia”, observa Adriano Pires, diretor do CBIE. (MC)