O Decreto 45.728, publicado no Minas Gerais em 19 de setembro, estabelece que a alíquota do ICMS do diesel passa de 12% para 15%, a em 1º de janeiro. Por isso, algumas distribuidoras já anteciparam aos postos que vão reajustar o valor. “A Ipiranga informa que o reajuste de preço no diesel refere-se a repasse do aumento de impostos”, diz nota da empresa, confirmando o aumento de R$ 0,06.
O aumento de três pontos percentuais do ICMS deve significar variação de 3% na bomba de combustível. No entanto, na avaliação da Fetcemg será mais uma oportunidade para que o setor de combustível aumente suas margens, acarretando reajuste duas vezes maior. “Hoje, cobramos cerca de R$ 4 por quilômetro rodado. Com o reajuste, devem ser acrescidos R$ 0,25. Pode parecer pouco, mas trabalhamos com milhões de quilômetros rodados”, afirma o presidente da Fetcemg, Vander Francisco da Costa, que, na semana passada, reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) para tentar revogação do decreto.
Com a entrada em vigor do decreto, os efeitos também devem ser sentidos nas divisas do estado. Isso porque dois dos cinco vizinhos (São Paulo e Bahia) já tem preço menor e, com o reajuste de R$ 0,06, Minas passa a ter valor maior também que Espírito Santo, Rio e Goiás, além de ampliar a diferença para os demais vizinhos, que pode chegar a R$ 0,11 por litro.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, é outro crítico da medida e afirma que os efeitos podem atingir desde a cadeia agrícola até a minerária, mas os prejudicados são os donos de postos de combustível, principalmente aqueles situados nas proximidades com divisas. “Pode até definir a inviabilidade de um posto de rodovia”, diz Vaz, considerando que muitos caminhoneiros devem optar por abastecer do outro lado da divisa a partir do momento que todas as distribuidoras reajustarem seus preços.
É o caso do caminhoneiro Weverson Garcia, que, transportando ferragem, roda boa parte do país e deve fazer um novo mapa dos postos com melhores preços ao longo das rodovias. “É um acréscimo bom para quem abastece de duas a três vezes por semana”, afirma. Por tanque, se calculado aumento de R$ 0,06, ele deve pagar a partir da semana que vem R$ 26 a mais. O entregador Wesley Felipe afirma que 30% do valor do frete refere-se ao preço do combustível e, para manter esse patamar, a solução é repassar o aumento para o cliente, caso contrário o prejuízo mensal é de R$ 600, tendo em vista que ele tem dois caminhões. “Rodo muito. Se colocar na ponta do lápis, são mais de R$ 300 para cada veículo”, afirma.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa, representantes da SEF justificaram que a elevação da carga tributária do diesel é uma forma de compensar a redução de impostos sobre outros produtos. “A arrecadação do ICMS de combustíveis é de fundamental importância para todos os estados, representando aproximadamente 20% da receita deste imposto”, diz nota da SEF, que ressalta ainda que, “em 2003, o governo do estado reduziu de 18% para 12% a alíquota do óleo diesel, mantendo equilibrada a arrecadação".