Bancos terão que pedir autorização do BC para ser sócios de empresas não financeiras

Os bancos precisarão pedir autorização do Banco Central (BC) para comprar participação acionária de empresas que não atuam no setor financeiro. A regra, definida hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN), valerá assim que a resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

Até agora, as instituições financeiras apenas precisavam comunicar a transação ao BC, sem necessidade de aprovação por parte da autoridade monetária. Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a mudança não foi motivada por nenhuma operação recente. “A alteração faz parte de um movimento de convergência às normas internacionais”, declarou.

De acordo com Odilon, a mudança é necessária para dar mais transparência e diminuir riscos para acionistas e correntistas dos bancos. “O papel de um banco é fazer intermediação financeira. As regras internacionais estabelecem que a instituição financeira que quiser participar de operação fora desse ramo de negócio deve consultar o regulador”, disse.

O Banco Central analisará o pedido de compra de participação da empresa com base no plano de negócio e no impacto sobre o capital da instituição. No entanto, não há prazo para a autorização sair.

A exigência só não valerá para dois tipos de operação: a compra de ações no mercado secundário (quando os papéis trocam de mãos) e quando bancos de investimentos, múltiplos, de desenvolvimento e agências de fomento adquirem empresas para reorganizá-las com o objetivo de vendê-las posteriormente. Nessas duas situações, as instituições financeiras continuarão apenas a informar o BC sobre os negócios.

“Não queremos tirar o dinamismo do mercado secundário de ações. Até porque, nesse caso, o investimento é transitório. O banco compra os papéis para vendê-los em outro momento, como qualquer aplicador na bolsa”, explicou Odilon. Em relação aos tipos de instituições dispensadas da exigência, ele esclareceu que o BC não quis interferir na atividade-fim dessas entidades. “É parte do ramo de negócios dos bancos de investimento e de desenvolvimento comprar empresas para reestruturá-las”, alegou.

O CMN também autorizou o lançamento de moeda especial em homenagem ao centro histórico da Cidade de Goiás, primeira capital do estado e conhecida como Goiás Velho. Destinada a colecionadores, a moeda será lançada em novembro e custará R$ 145, com valor de face de R$ 5. A moeda faz parte de uma série que celebra as cidades declaradas patrimônio mundial da humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco).