A gula do Leão do Imposto de Renda não dá trégua ao bolso do trabalhador brasileiro. Um levantamento realizado pelo Estado de Minas com base em dados da página da Receita Federal na internet mostra que no ano passado o contribuinte pagou em média cerca de R$ 3 mil em tributos sobre a renda, um crescimento de 101% nos últimos 10 anos. Em 2002, o valor médio pago era de R$ 1.475. Os números, corrigidos pela inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostram ainda que os valores arrecadados pelo fisco cresceram num ritmo bem maior do que o número de contribuintes no mesmo período. O aumento de declarantes do Imposto de Renda na última década foi de 65%. Isso significa que houve aumento real na mordida do Leão.
A carga fica ainda mais pesada quando considerados os impostos sobre consumo e sobre o patrimônio. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, a estimativa é de que o brasileiro pague cerca de R$ 8 mil em tributos, o equivalente a pelo menos cinco meses de trabalho no ano só para dar conta dos impostos. “A maioria dessas taxas não é percebida pelo trabalhador. Ele se incomoda com os tributos diretos, como IPVA e IPTU, mas os indiretos estão embutidos nos preços que eles pagam diariamente”, afirma.
O especialista em direito tributário da Veloso de Melo Advogados, Jacques Veloso, explica que a opção do governo brasileiro de cobrar a maior parte dos impostos embutidos nos preços prejudica quem tem uma renda menor. “É o que chamamos de regressividade da tributação. Percentualmente, o tributo incide mais sobre quem ganha menos. Duas pessoas pagam o mesmo imposto ao comprar um produto, independentemente da renda recebidapor cada uma”, diz.
Para os especialistas, a pesada carga de impostos se dá, sobretudo, pela defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Corrigida abaixo da inflação, ela não acompanha o crescimento da renda e acaba incluindo cada vez mais trabalhadores na faixa de renda que é obrigada a declarar os ganhos, bens e despesas à Receita Federal.
“Com o crescimento da economia formal e da renda e a defasagem da tabela, acumulada em cerca de 66%, que alcança contribuintes que antes ficavam de fora, o governo arrecada cada vez mais”, afirma Edson Lopes, da Alterdata. “A carga tributária vem crescendo sistematicamente e não há perspectiva de diminuição do peso no bolso do trabalhador”, completa.
Deduções
Outro fator apontado para o avanço dos impostos sobre a renda do brasileiro está no limite baixo das deduções para educação e dependentes. Com gastos cada vez maiores, os brasileiros têm um teto de R$ 3.091,35 e R$ 1.974,72, respectivamente, para os descontos. “Considero esses valores simbólicos em virtude dos gastos que os cidadãos têm, principalmente, com educação. Quem determinou esses limites não deve saber quanto custa uma mensalidade escolar ou uma faculdade nos dias de hoje”, ironiza o presidente do IBPT. Para Veloso, o fisco deveria repensar descontos maiores e incluir ainda nas deduções despesas com cursos extras.
Mais um recorde
Mesmo com a economia fraca, o governo federal bateu mais um recorde de arrecadação de tributos em janeiro. O recolhimento de impostos e contribuições, no mês passado, totalizou R$ 116,06 bilhões, o maior valor mensal já registrado em toda a história. O resultado representa um aumento real de 6,59% sobre o montante de janeiro de 2012, que, corrigido pela inflação acumulada no período, tinha sido de R$ 108,8 bilhões. Tanto em 2012 quanto neste ano, o melhor desempenho em janeiro se deveu principalmente à decisão das empresas de antecipar o recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Legalmente, as companhias têm até março de cada ano para fazer o ajuste anual dos tributos referentes aos lucros obtidos no ano anterior. Entretanto, quitando os débitos antecipadamente, elas evitam a atualização dos valores pela taxa Selic nos meses de fevereiro e março.