Só 19% acertaram contas com o fisco, diz Receita

Com Maryna Lacerda

A um mês do fim do prazo de acerto de contas com o Leão - 30 de abril - , apenas 5,02 milhões dos 26 milhões de contribuintes obrigados a prestar informações ao fisco encaminharam os documentos. O número de declarações estimadas para este ano é o maior da história e supera em quase um milhão a entrega em 2012. Por isso, os especialistas alertam para o risco de congestionamento no site da Receita, o que pode custar caro aos contribuintes.

A multa, em caso de perda do prazo (que vai até as 23h59 de 30 de abril), é de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, o valor que for maior. Mesmo quem não tem tributo adicional a recolher terá de pagar pelo atraso. Na avaliação dos especialistas, para os contribuintes com impostos a receber, antecipar ao máximo o envio do formulário é vantajoso, sobretudo para os que têm dívidas a quitar. A restituição pode ajudar no pagamento de débitos caros, como aqueles contraídos no cheque especial e nos cartões de crédito, cujas taxas de juros mensais giram em torno de 10%.

Outro benefício de entregar mais cedo é ser incluído nos primeiros lotes de devolução do IR. Já aqueles que demoram para enviar as informações ficam no fim da fila e têm mais chances de cair na malha fina, conforme alerta o presidente da consultoria tributária Fradema, Francisco Arrighi. "O atraso aumenta a chance de verificação pelo fisco", diz. Mas há uma vantagem. Como a restituição é corrigida pela taxa básica de juros (Selic), que está em 7,25% ao ano, o ganho é maior do que o de qualquer aplicação tradicional do mercado, como o da caderneta de poupança e dos fundos de renda fixa, de pouco mais de 5% anuais.

Na hora de preencher o formulário, todo cuidado é pouco. Deixar de declarar rendimentos tributáveis, como aluguel e aposentadoria, nas colunas específicas, é um erro muito comum. "Às vezes, a pessoa se esquece de que esses rendimentos devem ser informados em uma coluna lateral, separada dos demais", ressalta Arrighi. Esquecer de mencionar a renda tributável do cônjuge, se o casal optar pela declaração em conjunto, também pode levar o contribuinte para a malha fina.

É preciso, ainda, ter cuidado com as doações feitas ao longo do ano. Elas são passíveis de abatimento, mas apenas se tiverem sido feitas a entidades controladas por conselhos municipais, estaduais ou federal, orienta o consultor da Fradema. "Doações a entidades privadas ou a fundações não dão direito à restituição", completa. Erros de digitação também são bastante comuns.

Estão obrigadas a fazer a declaração as pessoas que, em 2012, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65. Mesmo quem não está nessa faixa de renda deve prestar contas ao fisco se tiver bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, ou tiver rendimentos isentos — poupança, 13º salário e prêmios de loteria, por exemplo — que ultrapassem R$ 40 mil. Também quem teve ganhos acima de R$ 122.783,25 com atividade rural deverá informar os gastos e bens ao leão. Todos os contribuintes que movimentam ações em Bolsa de Valores são obrigados a declarar o IR.