A estatal Infraero ganhou novos poderes na rodada de concessões de aeroportos. Além de deter 49% da sociedade de propósito específico que administrará os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), decisões importantes só serão tomadas com o aval dela. É o caso da distribuição de dividendos e da nomeação de auditor interno. Além disso, ela indicará um dos nomes da lista tríplice para diretor presidente da sociedade.
São prerrogativas novas incluídas na minuta de acordo de acionistas, segundo análise elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão questiona a necessidade de a Infraero deter 49% do capital. Pede que o governo fundamente essa decisão ou proponha um mecanismo para redução gradativa da participação.
“Eles sempre questionam isso”, comentou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco. “Por enquanto, o governo acha que não é o momento para se repensar.” O governo se mostrou flexível diante de outras sugestões feitas pelo TCU. Concordou, por exemplo, em reduzir a experiência do operador internacional do aeroporto de Confins, de 35 milhões de passageiros por ano, para 20 milhões. E já deixou claro que não vai brigar se o tribunal entender que é preciso retirar a “trava” que limita a participação dos atuais concessionários de aeroportos a 14,99% do capital dos consórcios que disputarão o próximo leilão.
Já a participação da Infraero em 49% do capital da administradora dos aeroportos resistiu a dois acórdãos do TCU. O governo entende que essa presença é essencial para aprimorar a qualidade de serviços nos aeroportos brasileiros. “Somos um País continental e temos uma quantidade de aeroportos grande, com tendência a termos mais”, disse o ministro. Mas, explicou, nem todos poderão ser concedidos à iniciativa privada por causa da baixa rentabilidade. “Temos de ter sempre um órgão público para fazer a gestão da grande malha aeroportuária.”
Com um plano de construir 270 aeroportos regionais, o governo quer fortalecer a Infraero e criar uma subsidiárias especializada em serviços para que ela seja a principal administradora. Não é por acaso que, no leilão de Galeão e Confins, foram estabelecidos critérios que tornam obrigatória a vinda de grandes operadores aeroportuários internacionais para o País. A ideia é absorver a tecnologia de gestão deles e irradiá-la para os aeroportos estatais.