Governo define regras para mercado livre de gás natural em Minas

O governo de Minas publicou nessa terça, no Minas Gerais, diário oficial do estado, as regras para a formação de um mercado livre de gás natural em território mineiro. A regulamentação estabelece a atuação do consumidor livre, do autoprodutor, do autoimportador e do comercializador do insumo. O objetivo é ampliar a competitividade do gás natural produzido no estado, reduzindo seu preço. Ainda não há estimativas para o tamanho dessa redução. As regras começam a valer em 1º de janeiro de 2014. A partir dessa data, passam a ser considerados consumidores livres de gás natural no estado empresas que utilizem no mínimo 10 mil metros cúbicos do produto ao dia e que façam contratos de no mínimo um ano com os fornecedores.

Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede), que atua como órgão regulador da atividade de distribuição de gás natural canalizado no estado, determinou que não haverá restrição de volume destinado ao mercado livre em relação ao mercado total, que nesse caso é dominado pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). Guilherme Augusto Duarte de Faria, superintendente de Política Energética da Sede, explica que a regulamentação abre a possibilidade de que os consumidores livres possam adquirir o gás natural de diferentes produtores. “Hoje o único fornecedor de gás natural no país é a Petrobras. Em Minas, a comercialização é feita pela Gasmig, que, para os consumidores livres, passará a fazer apenas o serviço de transporte e de distribuição”, explica.

Segundo a Sede, já foram perfurados 34 poços exploratórios na Bacia do São Francisco, entre os quais 28 registraram a presença de gás. Apesar disso, a Petrobras desistiu de explorar o combustível na região. Shell, Vale, Petra, os grupos mineiros Orteng e Delp, além da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e da Cemig, exploram gás na bacia. Estudo encomendado pelo governo mineiro à empresa de consultoria e negócios Gas Energy indicou, no ano passado, que o gás descoberto na porção mineira da bacia tem potencial para 37 milhões de metros cúbicos por dia. Até o momento, segundo a Sede, já foram realizados investimentos da ordem de R$ 1 bilhão nas perfurações e nos estudos sísmicos.

Segundo Faria, são potenciais consumidores livres do gás natural que sairá das terras banhadas pelo Rio São Francisco empresas como Usiminas, ArcelorMittal, Vale, Votorantim Metais, Alcoa, CSN, Gerdau, além da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). “Fizemos uma reunião com as empresas e repassamos as informações. O mercado pareceu satisfeito porque a regulamentação é mais liberal e avançada do que a de outros estados”, sustenta. De acordo com ele, os prováveis fornecedores participaram das discussões e tiveram vários de seus pleitos atendidos.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Dorothea Werneck, as novas regras são mais um passo na criação de toda a estrutura necessária para o início da exploração de gás na Bacia do São Francisco e para todo o mercado de gás natural em Minas. O consumo mínimo definido para que uma empresa seja considerada um consumidor livre em Minas, de 10 mil metros cúbicos ao dia, ficou no mesmo patamar de São Paulo e bem abaixo dos 35 mil metros cúbicos diários exigidos no Rio de Janeiro.