A escassez de planejamento adequado e de capacidade técnica na elaboração de projetos de infraestrutura está entre os principais fatores que retardam a conclusão das obras no Brasil. A própria presidente Dilma Rousseff admitiu, na semana passada, que a transposição de águas do Rio São Francisco foi avaliada de forma equivocada. "Houve atrasos porque se superestimou a velocidade que a obra poderia ter, minimizando a sua complexidade", reconheceu ela, em visita a Pernambuco, um dos estados beneficiados.
A construção dos canais começou em 2007. O projeto de integração tem extensão de 469 quilômetros e a estimativa é que 11,6 milhões de pessoas sejam atendidas com fornecimento de água em cidades do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Apesar de bonita na prancheta, a transposição está longe da realidade projetada graças a toda sorte de desvios e falhas.
Desde 2005, antes mesmo dos trâmites iniciais do projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) já apurava irregularidades. Foram 20 processos que identificaram engenharia básica deficiente, sobrepreço, ausência de fiscalização e os consequentes adiamentos nas obras. Ainda foram encontrados R$ 776,2 milhões em indícios de superfaturamento e serviços desnecessários ou repetidos.
Flávia Bispo, especialista em direito administrativo do escritório Farah e Gomes Advogados Associados, explica que a lei tem muitas brechas que facilitam a corrupção. O órgão público precisa fazer um projeto básico prévio, com as definições e o detalhamento das obras a serem licitadas. Contudo, nem sempre ele é bem realizado, pelo contrário, são muitas as falhas. "No decorrer do processo, isso vai acarretar em problemas na execução da obra", explica.
Ela ressalta que outro problema decorre da exigência do menor preço, critério básico para vencer certames. Para ganhar a disputa, muitas empresas apresentam preços inexequíveis e não conseguem concluir os empreendimentos. Pela lei, num caso desses, a obra para e é necessário fazer todo processo de licitação novamente, o que leva de seis meses a um ano. Desde 2011, no entanto, foi criado o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que pretende agilizar a contratação de outra empresa, em geral a segunda colocada, para arcar com o remanescente da obra. O RDC foi criado especificamente para driblar impedimentos em favor das obras da Copa do Mundo e, aos poucos, está sendo incorporado em outros setores, sobretudo, obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serviços de engenharia nas áreas de educação e saúde, e em obras de reformas penitenciárias.
Energia
O caos energético pelo qual passa o país poderia ter sido minimizado com a entrada em operações de mais hidrelétricas de pequenos porte, barradas na legislação. O presidente da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas, Ivo Pugnaloni, se queixa da burocracia que cerca a geração de energia. "A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) exige a licença ambiental para estudar os projetos e o órgão ambiental exige a autorização da Aneel para iniciar o estudo. É insano", conta.
Leontina Pinto, da consultoria Engenho, explica que as PCHs sofrem um conjunto de restrições, até constitucionais, que não se aplicam às usinas eólicas, solares ou de biomassa. "Enquanto a água é da União, o vento e o sol não são. Com isso, um processo complicado para as pequenas hidrelétricas encarece seu projeto e sua construção. Sair do papel pode levar anos", lamenta. (SK)