Justiça proíbe redução da vazão para não prejudicar abastecimento em Pirapora

Uma liminar expedida pela Justiça Federal, em ação civil pública impetrada pela Prefeitura de Pirapora (Norte de Minas), impede temporariamente a continuidade da redução da vazão do reservatório da Usina de Três Marias. Por determinação do Operador Nacional do Sistema de Energia (ONS), em março, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) baixou a vazão do reservatório da usina de 500 mil litros por segundo para 300 mil litros por segundo. Em abril, a vazão foi reduzida para 250 mil litros por segundo, com a previsão de que neste mês seria diminuída mais ainda, para 200 mil litros por segundo.

A medida foi tomada para garantir o funcionamento da hidrelétrica, tendo em vista que o nível do reservatório ficou muito baixo (com 19% da capacidade em abril), por causa da falta de chuvas. Porém, a Prefeitura de Pirapora (53,3 mil habitantes), primeira cidade ribeirinha situada abaixo da hidrelétrica de Três Marias, alegou que o município foi muito prejudicado com a redução do volume do Rio São Francisco. A prefeitura entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, argumentando que, se a quantidade de água liberada pela usina for reduzida para menos de 250 mil litros por segundo, o abastecimento de água da cidade será comprometido.

A ação civil pública foi protocolada pelo prefeito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB), e pelo procurador do município, Fidelis da Silva Filho. Eles solicitam que a vazão de Três Marias seja mantida em 250 mil litros por segundo por mais 60 dias. Dentro desse prazo será construído o novo sistema de captação de água para o abastecimento da população. A prefeitura alerta que, caso a quantidade de água liberada do reservatório da usina sofra novas reduções antes da mudança da captação, “a cidade poderá ficar sem abastecimento de água potável, com graves e irreversíveis danos econômicos e sociais”.

O prefeito chama a atenção para os riscos de problemas para a Saúde (serviços de terapia intensiva e de hemodiálise), funcionamento de escolas e até para a possibilidade “de fechamento do comércio e das indústrias”. A representação também teve parecer do procurador da República em Montes Claros, Marcelo Malheiro Cerqueira, que propôs o prazo inicial de 30 dias para a manutenção mínima da vazão de Três Marias em 250 metros cúbicos por segundo.

Ele também recomendou que, dentro desse mesmo prazo, a prefeitura comprove o início das obras do novo sistema de captação de água. A medida foi acatada pelo juiz Alexeysuus Mann Pere, da Primeira Vara da Justiça Federal de Montes Claros, que concedeu a liminar. A Cemig informou que mantém a vazão em 250 mil litros por segundo, conforme solicitação da prefeitura de Pirapora.

Furnas

Anteontem, as prefeituras de Delfinópolis, Passos e São João Batista do Glória, todas em Minas, conseguiram, na Justiça, uma liminar que proíbe Furnas Centrais Elétricas de liberar o reservatório da Usina Mascarenhas de Moraes, localizada entre Ibiraci e Delfinópolis, ambas no Sul do estado. O Operador Nacional do Sistema (ONS) determinou neste mês que a água da usina, a única no Sudeste do país com nível razoável (74,9% da capacidade), seja liberada para outras hidrelétricas, visando garantir a produção de energia, principalmente durante a Copa do Mundo.