Uma das referências para o reajuste de preços de produtos e serviços, o salário mínimo é também indicador utilizado para estipular o valor das pensões de alimentos. Nos últimos dez anos, o indicador acumulou alta de 182%, enquanto no mesmo período o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, cresceu 87%. A alta do mínimo que reduziu desigualdades em todo país garantiu também às crianças reajustes acima da inflação, já que a maioria desses benefícios é fixada tendo como base o menor valor pago a um trabalhador no país. Questões financeiras, envolvendo valores mensais pagos aos filhos menores são líderes nas varas de família de Belo Horizonte. No fórum da capital, mais de 5,5 mil ações relacionadas à matéria aguardam por julgamento.
Na última década, o salário mínimo vem inspirando mudanças no formato das pensões, que já não são cem por cento fixadas com base no indexador. Pais assalariados, em vez de estabelecerem valores com base no indexador, podem ter descontado percentual estipulado pela Justiça em seu contracheque. Há, também, na Justiça, casos de pedidos de revisão para substituir o indicador. O juiz titular da 5ª Vara de Família Cleyton Rosa de Resende explica que, pelo código civil, as pensões devem ser fixadas em valores que possam ser atualizados segundo um índice oficial regularmente estabelecido. “O salário mínimo é o indicador mais utilizado para fixar o valor de pensões de pais que atuam na economia informal”, aponta. Segundo o magistrado, os pedidos de revisão para substituir o salário mínimo têm ocorrido, mas cerca de 60% das ações de alimentos são consensuais. Resende informa ainda que, em média, as pensões ligadas ao mínimo são fixadas entre 30% e 40% do valor do salário e reajustadas automaticamente de acordo com a correção do indicador.
Mudanças
Se no passado o salário mínimo já foi praticamente uma regra geral para estabelecer o valor das pensões, na última década o modelo foi alterado. “Geralmente os assalariados têm um percentual descontado em folha, que pode atingir até um terço do que recebe o devedor. O cálculo é feito caso a caso, de acordo com o perfil de cada pai ou mãe, observando também o tamanho da necessidade do filho”, diz o juiz. Ele explica que pedidos de revisão podem ocorrer quando surgem dificuldades que comprometem a renda do pagador.
O advogado especializado em direito de família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha, explica que o salário mínimo é uma referência positiva para quem recebe, no caso as crianças e adolescentes. Ele explica que existe decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a indexação das pensões alimentícias ao salário mínimo. “Esse é o indicador mais utilizado. Diria que 8 a cada 10 pensões são ligadas ao salário mínimo”, observa.” Segundo Rodrigo, já há casos de pensões que não utilizam percentuais do salário e nem o mínimo, mas o IGP-M.
Nos alimentos
O salário mínimo, quando usado como indexador, também é um indicador com forte repercussão no campo, onde os salários de atividades tradicionais como vaqueiros, trabalhadores da agropecuária, caseiros, ainda são fortemente influenciados pelo percentual de reajuste do mínimo, mesmo estando em patamares superiores ao menor rendimento permitido. Aline Veloso, coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), informa que os salários no campo, em muitos casos, são definidos pela produtividade mas também são balizados pelo salário mínimo. “A valorização trouxe muitos ganhos sociais, foi uma boa medida no sentido que reduziu as desigualdades sociais no campo. O outro lado, é que houve grande pressão nos custos do produtor de alimentos, que não consegue repassar os preços na mesma proporção, já que quem precifica seus produtos é o mercado. ”