O governo federal poderá lançar ainda este ano o primeiro edital do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento (PNPC), instituído pelo Decreto 8.269/14, em 25 de junho, pela presidente Dilma Rousseff, com objetivo de tornar o país mais competitivo e reduzir o chamado custo Brasil. O PNPC vai incentivar pesquisas, nos próximos 10 anos, em 20 áreas, tais como agricultura (melhoramento genético, vacinas e mudança climática), energia (petróleo, engenharia básica e bioenergia), saúde (equipamentos e serviços), entre outras.
“Sem ciência não há futuro”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Informação, Clélio Campolina, que ontem esteve em Belo Horizonte, onde foi reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) até o fim do primeiro trimestre deste ano, quando foi convidado por Dilma Rousseff para assumir o cargo em Brasília. Ele será uma das peças essenciais do PNPC, pois ocupará a presidência do comitê técnico do programa, que também contará com representantes da Secretaria da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Na prática, o programa prevê plataformas, classificadas como arranjos público-privados, onde serão desenvolvidas tecnologias para melhorar a competividade do país e, ao mesmo tempo, atender demandas de interesses estratégicos do Brasil. Hipoteticamente, uma das plataformas pode ser criada para descobrir a fórmula e produzir um medicamento para combater determinada doença.
As plataformas vão reunir pesquisadores renomados, podendo os cientistas ser brasileiros ou estrangeiros, e terão a participação da iniciativa privada. O ministro Clélio Campolina não arriscou apostar quais serão as primeiras áreas a serem atendidas pelo PNPC. A criação de cada plataforma terá início com a seleção da capacidade científica e, claro, a inscrição e seleção de propostas.
Haverá duas fontes de receita para cada plataforma. A primeira é a do governo federal, cujo recurso precisa constar no orçamento anual. “Levando-se em conta uma referência internacional, cada plataforma (no exterior), em média, (recebe) de US$ 100 milhões a US$ 200 milhões por ano”, informou o ministro da Ciência, Tecnologia e Informação.
A outra fonte de recurso será obtida por meio de financiamentos das empresas interessadas em participar do programa, que poderão contratar os empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições de fomento. Os resultados do projeto e os direitos de propriedade intelectual serão partilhados entre os contratantes.
Donos do conhecimento
O Decreto 8.269/14 prevê, em seu artigo 10º, que “os instrumentos contratuais disporão sobre a transferência de tecnologia e a propriedade dos resultados, decorrentes direta ou indiretamente da plataforma do conhecimento, notadamente sobre os direitos de propriedade intelectual que dela se originarem”.
Ao término do contrato de plataforma, continua o artigo seguinte, “os bens adquiridos no âmbito do projeto com recursos decorrentes da contratação terão seu domínio transferido ao Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) partícipe, ou, na sua inexistência, para ICT que atue na mesma área temática”.