A partir da semana que vem, o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, muda de mãos. Depois de três décadas sob a responsabilidade do governo federal, sendo que nos últimos anos a Infraero comandava a batuta, assume em seu lugar a concessionária BH Airport, formada pelo grupo CCR e os administradores dos aeroportos de Zurique, na Suíça, e Munique, na Alemanha. A nova operadora terá como desafio inicial a construção de um segundo terminal em apenas 21 meses, o que corrobora a maior eficiência da iniciativa privada, tendo em vista que a estatal executou somente metade do projeto de reforma do terminal existente em 34 meses de uma obra bem menos complexa.
O segundo terminal de passageiros deverá ser instalado ao lado do existente, de forma a atender à demanda da expansão do pátio de aeronaves. O espaço terá 78,6 mil metros quadrados com 11 posições, com pontes de embarque para aeronaves código C e outras três para código E. Ao todo, serão investidos R$ 436,75 milhões, segundo projeções apresentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no processo de licitação. A entrega tem que ser feita até 30 de abril de 2016, assim como a ampliação do pátio de aeronaves para receber as novas posições de embarque.
Detalhe: paralelamente à construção do segundo terminal e à ampliação do pátio de aeronaves, a BH Airport terá que iniciar a construção da segunda pista de pouso e decolagem. Alternativa ao espaço atual, terá 2,5 mil metros, sendo usada principalmente para destinos regionais e domésticos de curta distância, bem como para pousos. A conclusão está prevista para 2020, mas requer início rápido para que seja feito o serviço de terraplanagem.
A operadora terá que derrubar a encosta situada em frente ao terminal de passageiros para a construção da pista auxiliar. A nova unidade tem que estar na mesma altura da atual. Não à toa, nos quatro primeiros anos de operação privada, a previsão é que sejam desembolsados R$ 519 milhões em terraplanagem e obras civis, segundo o plano conceitual de desenvolvimento elaborado pela empresa de consultoria aeroportuária LeighFisher para o governo federal. O valor é mais que três vezes superior ao previsto para ser usado para a construção da pista – R$ 163 milhões.
PASSOS DE TARTARUGA
Enquanto isso, o que se viu nos últimos três anos foi uma lentidão excessiva nas obras contratadas pela Infraero. Nenhuma delas cumpriu o prazo estipulado. A ampliação do terminal de passageiros em 7,3 mil metros quadrados, o que acarretaria o aumento da capacidade do aeroporto em 1,5 milhão de passageiros por ano, é o exemplo mais claro da ineficiência. Contratada antes da elaboração do projeto executivo, a obra anda a passos lentos. O início da reforma, que começou sete meses depois do previsto, foi o primeiro de vários dos adiamentos que se seguiram, acumulando 19 meses só de atraso, sendo que ainda falta muito para a conclusão do projeto. O último balanço mostra que 50% do orçamento foi executado.
Um importante detalhe simboliza a diferença entre a administração pública e a privada: o descumprimento do prazo estipulado em contrato pode gerar multa pesada, semelhante ao que ocorreu com a concessionária Aeroportos Brasil, responsável pelo aeroporto de Viracopos, em Campinas. A Anac abriu processo para apurar o atraso na entrega da primeira etapa de obras (novo terminal; edifício-garagem com capacidade para 4 mil vagas e novo pátio de aeronaves com 37 posições e novas pistas para taxiamento de aviões). A multa pode chegar a R$ 170 milhões mais R$ 1,7 milhão por dia de atraso. Os mesmos valores são válidos para Confins, segundo a agência reguladora.
O consultor em aviação civil e ex-secretário-geral da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) Renato Cláudio Costa Pereira defende o estabelecimento de uma cronograma com datas intermediárias para a entrega das ações previstas em vez de uma única data para a conclusão de todo o projeto. “Multa e daí? Não está funcionando. Privatizar não é para ter que multar; é para melhorar o serviço prestado”, afirma.
Nas obras contratadas pela Infraero no aeroporto de Confins, apesar dos repetidos atrasos, ninguém foi punido pela estatal ou pelos órgãos reguladores. Em vez disso, termos aditivos foram assinados prorrogando o prazo da entrega. No projeto de ampliação do terminal de passageiros, dois acréscimos foram feitos para, segundo a estatal, cobrir os reajustes de preços orçados à época da assinatura do contrato. O valor total subiu R$ 17,3 milhões, o equivalente a alta de 7,94% em relação ao preço inicial.
Rumo ao futuro Nos quatro primeiros anos de concessão (2014 a 2018), a BH Airport tem que executar cinco ações de grande porte. A dotação orçamentária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê que a concessionária terá que desembolsar R$ 1,3 bilhão em obras e atividades com entrega programada até 2018. O montante é quase a metade prevista nas cinco etapas do plano de desenvolvimento durante os 30 anos de concessão.
Além do segundo terminal e da ampliação do pátio de aeronaves, o consórcio de empresas terá que construir quatro prédios para compor a rede de manutenção do aeroporto, ao custo de R$ 55,5 milhões. A outra obra é para a construção de vias para os terminais de passageiros. Pelo projeto, os carros irão acessar os dois andares dos terminais. Atualmente, o meio-fio atende somente ao primeiro piso. Ao todo, R$ 68,58 milhões devem ser investidos nas vias. “O meio-fio da plataforma superior será projetado para desembarque veicular de passageiros, enquanto que o inferior será utilizado para embarque veicular de passageiros provenientes da área de desembarque”, diz o projeto.
O diretor da empresa Aircon – Consultoria de Aviação Civil e ex-diretor da Anac, Allemander Pereira Filho, vê rápido desenvolvimento nos primeiros aeroportos concedidos à iniciativa privada. “Os passageiros que passam pelos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos já notam a evolução alcançada em pouco mais de dois anos”, afirma. E ele diz que a perspectiva é que os bons resultados se repitam em Confins e no Galeão. “Ocorrerão grandes mudanças na sua infraestrutura e nos seus sistemas, elevando o nível e a qualidade dos serviços e das instalações, que serão também percebidos muito em breve pelos passageiros.”