Brasília – A atual crise do setor elétrico não tem precedentes. Nem mesmo em 2001 e 2002, quando houve racionamento, os custos para o país foram tão altos. Naquele ano, os especialistas calcularam o rombo em R$ 8 bilhões, valor que atualizado pela inflação oficial – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – seria de R$ 17,5 bilhões. De 2013 a 2014, contudo, o prejuízo do setor já se aproxima de R$ 70 bilhões, quatro vezes maior, sem que o governo sequer tenha cogitado um plano de racionalização, receoso do impacto eleitoral da medida.
Na avaliação do diretor da Thymos Energia, Ricardo Savoia, o montante recorde de perdas leva em conta os aportes do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), os dois empréstimos para cobrir a exposição involuntária das distribuidoras ao preço da energia no mercado de curto prazo, que somaram quase R$ 18 bilhões, o despacho térmico a todo vapor desde o fim de 2012 e as contratações feitas no leilão emergencial de abril, com o preço de R$ 270 o megawatt/hora (MW/h).
“Os custos são maiores porque houve ampliação do sistema elétrico. A carga (consumo) dobrou em 10 anos e deve duplicar novamente na próxima década. Mas houve uma intervenção e a bolha criada desde 2013 recairá na conta de luz em 2015, com aumento de 21%, mais a inflação”, alerta Savoia. Ele lembra, ainda, que parcela do despacho térmico já está sendo repassada às tarifas das distribuidoras que tiveram reajustes tarifários na segunda metade deste ano. “Os aumentos médios no primeiro semestre ficaram em 17%. Agora estão, em média, em 30%”, sublinha.
Para o diretor da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, a grande responsável por essa distorção é a Empresa de Planejamento Energético (EPE). “Ao praticar um preço-teto inexequível nos leilões passados, o governo deixou as distribuidoras descontratadas porque ninguém quis vender no valor que foi estipulado”, ressalta. Fróes destaca que o erro foi uma irresponsabilidade fiscal que terá de ser encarado pelo próximo governo. “A geração de caixa de todas as distribuidoras não chega a R$ 9 bilhões, e os empréstimos foram quase o dobro disso.” Ele calcula que, com um plano de racionalização de 5% do consumo, daria para economizar R$ 60 bilhões em alguns meses.
oferta O presidente da Associação Brasileira das Comercializadoras de Energia Elétrica (Abraceel), Reginaldo Medeiros, lamenta que o crescimento projetado do consumo tenha sido equivocado na relação com a oferta de energia disponível. “No leilão de 2008, parte das usinas estaria funcionando em 2013. E isso não ocorreu. Houve atraso nos investimentos, explosão no consumo, sem maior oferta. E o que é pior sem que os custos maiores fossem repassados ao consumidor.” Segundo ele, se a tarifa atual refletisse o custo real da energia, os consumidores economizariam, evitando o uso das térmicas.
Três perguntas para...
Roberto Pereira d’Araujo, diretor do Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético
Qual foi a distorção que levou o setor elétrico ao grave desequilíbrio atual?
O grande problema é que o mercado brasileiro, ao contrário de outros, negocia “certificados” de energia. É como um cartório que emite um “direito” que representa a parcela que cada usina contribui para o sistema. Ocorre, contudo, que essa “contribuição” é muito variável, dada a hidrologia tropical. As usinas acabam não vendendo a energia que produzem e o certificado virtual é comparado mensalmente com a geração real. Essa diferença é expressa no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), um custo definido pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), que nada tem a ver com a comercialização.
Dá para dimensionar o tamanho dessa diferença de custos?
Nesse mercado, é possível liquidar diferenças entre o valor virtual e o real desde R$ 16 o megawatt/hora (MWh) até os atuais R$ 820. Não existe mercado de energia no planeta que apresente tais variações. As autoridades sabem disso, mas ninguém fala em reavaliação do modelo. O que deveria ser contratado e pago é a capacidade da usina. Quando a geração “sobrasse” nos anos chuvosos, essa energia a mais, com redução de custo, deveria criar reserva para os momentos de déficit. Assim, a dívida que temos que pagar nos próximos anos poderia ser menor. O racionamento agora é o da razão.
Os custos somados da crise atual beiram R$ 70 bilhões, bem acima do prejuízo de 2001. Por quê?
Imagine só se algum sistema no planeta é capaz de gerar custos de R$ 70 bilhões, o equivalente a quatro usinas do Rio Madeira. Pior: as autoridades acham que tudo é normal. A gerência do sistema é falha desde 1995. Antes, a energia era rara, agora é cara, o que, no fundo, dá no mesmo.