Os aeroportos brasileiros passaram por muitas reformas nos últimos anos. Em vários deles, concedidos à iniciativa privada, as melhorias são evidentes para os passageiros. Nos bastidores, a história é um pouco diferente, com sinais de sérios riscos à continuidade dos avanços. Concessionárias e empresas responsáveis pelas obras não estão honrando contratos e os calotes começam a aparecer. Das seis concessões – Galeão (RJ), Viracopos (SP), Guarulhos (SP), Juscelino Kubitschek (DF), São Gonçalo do Amarante (RN) e Confins (MG) –, quatro têm problemas, uma está sendo administrada por uma companhia com as finanças comprometidas e, na outra, as obras ainda não decolaram.
A Aeroportos Brasil, operadora de Viracopos, em Campinas (SP), já foi autuada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por deixar de cumprir o prazo de entrega das ampliações previstas no primeiro ciclo de investimentos do contrato de concessão, cujo prazo foi encerrado em maio. A Inframerica, concessionária dos terminais de Brasília e de São Gonçalo do Amarante, não pagou em dia fornecedores do Distrito Federal e Rio Grande do Norte. O calote pode passar de R$ 100 milhões.
Em Confins, empresa contratada pela Infraero, antes da concessão, não concluiu as obras por falta de caixa. O consórcio de Guarulhos é administrado pela Investimentos e Participações S.A. (Invepar), companhia que sofre com um racha entre os sócios por conta das crescentes dívidas.
Dinheiro não deveria ser problema para as concessionárias. Todas obtiveram empréstimos generosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para o Galeão, o banco de fomento aprovou este ano empréstimo-ponte de R$ 1,1 bilhão. Viracopos recebeu financiamento de longo prazo de R$ 1,5 bilhão, aprovado em 2013. Guarulhos teve o maior empréstimo, de R$ 3,4 bilhões, aprovado também em 2013, já incluído R$ 1,2 bilhão do empréstimo-ponte assinado em 2012. Para o aeroporto de Brasília foram R$ 797,1 milhões. De acordo com a assessoria do BNDES, “não há nenhum problema com os repasses”.
Mas os financiamentos em dia não garantiram eficiência às concessionárias. As obras de Viracopos não foram concluídas no prazo previsto, razão pela qual o aeroporto foi autuado em agosto e deverá ser multado. Em 18 de agosto, a concessionária apresentou sua defesa, que está sob análise da Anac. A agência definirá o valor da multa, que pode chegar a R$ 170 milhões pelo descumprimento do contrato, acrescidos de até R$ 1,7 milhão por dia de atraso. Em relação à entrega das obras em andamento, a concessionária apresentou um novo cronograma, que prevê a conclusão dos investimentos em três etapas, com prazo final em dezembro.
Confins e Galeão assinaram seus contratos de concessão no primeiro semestre de 2014 e, em agosto de 2014, passaram a ser administrados pelos concessionários privados, com assistência da Infraero. "Os dois aeroportos estão cumprindo o plano de ações e as obras principais devem ser concluídas até 31 de abril de 2016", destaca a Anac.
Antes do leilão
Em Confins, o problema ocorreu antes da concessão. O consórcio Marquise/Normatel, responsável pelas obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, notificou a Infraero de que não poderia continuar prestando serviços devido a um "acentuado desequilíbrio econômico-financeiro contratual".
A Infraero foi notificada em 28 de agosto da desistência do consórcio, que concluiu apenas 51,55% das obras. Em dezembro de 2013, Confins foi a leilão. A nova concessionária, BH Airport — formada pelo Grupo CCR, operador aeroportuário de Zurique, e Infraero — assinou contrato em abril e ficou responsável pela gestão do aeroporto pelos próximos 30 anos. O consórcio explica que as obras iniciadas pela Infraero continuam sob o gerenciamento da estatal.
Apesar de problemas em quase todos os terminais concedidos, na avaliação do secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, a política de concessões tem se mostrado eficaz. “Problemas sempre vão ocorrer, mas houve mais sucesso do que dificuldades. Há aeroportos ampliados em mais de 100%. Temos a atuação de empresas reconhecidas, como a de Zurique, melhor aeroporto da Europa, e de Cingapura, um dos melhores do mundo”, pontua.