Novelis pagará R$ 22,2 milhões em indenizações trabalhistas

A multinacional Novelis, fabricante de laminados e reciclados em alumínio, vai indenizar em valor aproximado de R$ 22,2 milhões os trabalhadores da fábrica de alumínio primário que a companhia operava em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. Quase três meses depois de anunciado o fechamento da unidade, a empresa firmou acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Ouro Preto para a dispensa de 358 empregados, dos quais cerca de 300 estão em férias coletivas. O desfecho de uma dura negociação exigida em ação civil pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) deverá ser homologado amanhã na Justiça.

A Novelis informou que as demissões terão início em seguida à homologação, coincidindo com o fim do recesso coletivo. As indenizações individuais variam de meio salário nominal a dois salários nominais por ano de serviço efetivamente prestado à empresa, de acordo com a faixa de salário, de até R$ 2,5 mil a mais de R$ 7 mil. Parcela adicional fixa de R$ 5 mil será paga àqueles empregados que tenham menos de nove anos de trabalho na empresa, na data da homologação do acordo, e cujo salário mensal nominal seja inferior ou igual a R$ 2,5 mil. O plano de saúde concedido hoje será estendido pelo período de um ano contado da data da dispensa do trabalhador e a seus dependentes legais atualmente nessa condição.

As verbas rescisórias determinadas em lei terão de ser pagas dentro de 10 dias da data da rescisão do contrato de trabalho e as indenizações previstas no acordo têm prazo de pagamento de 15 dias subsequentes aos acertos. Os avisos prévios serão todos indenizados e o sindicato local dos metalúrgicos terá até 90 dias para fazer as homologações contados do pagamento dos avisos prévios. Serão beneficiados pelo acordo os trabalhadores das usinas de energia elétrica da Novelis que não forem aproveitados pelos novos donos desses empreendimentos e os empregados afastados por motivo de saúde há menos de cinco anos contados retroativamente da data de homologação judcial.

A companhia iniciou em 3 de dezembro o processo de paralisação das atividades dos fornos da unidade de Ouro Preto. Comunicado divulgado em outubro passado justificou que a decisão era irreversível em razão do cenário adverso que os fabricantes de alumínio primário enfrentam. A produção brasileira caiu 40%, de acordo com a companhia, entre 2008 e o ano passado, devido aos custos operacionais altos. A fábrica da cidade histórica operou por 80 anos e gerava em torno de 450 postos de trabalho em empresas contratadas, na estimativa do sindicato local dos metalúrgicos.

Contrapartida

Ainda como parte do acordo firmado com os trabalhadores, a Novelis financiará um estudo sobre as vocações da economia de Ouro Preto para servir como ponto de partida da atração de negócios que poderão gerar emprego e renda na cidade. Segundo o diretor do Sindicato dos Metalúrgicos Roberto Wagner de Carvalho, a realização do estudo reforça entendimentos também junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) no ano passado, diante das insistentes tentativas do sindicato de evitar o fechamento da fábrica.

“Não temos uma política industrial que garanta empregos no país. Nesse aspecto, não há acordo bom para os trabalhadores. Fizemos o que foi possível”, disse. Por meio de sua assessoria de imprensa, a companhia informou que o estudo consiste num projeto para estimular a economia da cidade, o turismo e a cultura local, assim como atrair novos investimentos. A empresa manterá o Núcleo de Apoio Profissional, criado em negociação com o sindicato dos trabalhadores para auxiliar os empregados.

A ação do Ministério Público, que com a ação civil pública obteve liminar que impedia a demissão dos trabalhadores enquanto não houvesse acordo para as indenizações, foi essencial para o desfecho das negociações, avalia o advogado do sindicato Renato Lisboa. “Foi fundamental para equillibrar a negociação com a empresa”, disse. Na mobilização pelo acordo, os representantes dos metalúrgicos ocuparam a Câmara Municipal de Ouro Preto, realizaram audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas, e buscaram apoio dos governos estadual e federal.