CVM analisa necessidade de regulamentação para 'equity crowdfunding'

Rio, 26 - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está estudando se será preciso regulamentar a atividade de "equity crowdfunding" (uma evolução do financiamento coletivo) e espera chegar a uma conclusão ainda este ano. Até o fim do ano passado, pelo menos dez plataformas que promovem esse tipo de financiamento surgiram no mercado brasileiro, como revelou o jornal "O Estado de S. Paulo" em novembro.

Segundo o diretor da CVM Pablo Renteria, o órgão regulador tem sido procurado por agentes do mercado interessados em lançar plataformas na internet para trazer a atividade para o País.

O "equity crowdfunding" é uma evolução da estratégia de economia colaborativa, criada inicialmente para viabilizar sobretudo projetos culturais por meio da doação de fãs. No novo modelo, pequenos investidores podem fazer aportes em novas empresas até que elas atinjam uma meta de captação. Em vez das recompensas tradicionais, como um CD ou ingresso para o show, o apoiador ganha alguma forma de participação nos resultados.

"Quando há a contratação de uma remuneração sobre o resultado financeiro do empreendimento, torna-se um valor mobiliário", afirmou Renteria ao jornal, após participar de seminário sobre o mercado de acesso a pequenas e médias empresas, promovido pelo Instituto Ibmec, pelo Sebrae e pela BM&FBovespa, no Rio.

Segundo o diretor da CVM, os estudos poderão apontar que não há necessidade de regulamentação específica. Já existe uma instrução da CVM isentando o emissor de qualquer registro no órgão para casos de ofertas que não superem R$ 2,4 milhões ao ano.

Por outro lado, a atuação de plataformas de "equity crowdfunding" poderá exigir dessas empresas o registro como emissor. Nos EUA, essa atividade requer registro na SEC, informou Rentería.

Nos EUA, o "equity crowdfunding" foi permitido por uma lei, o "Jumpstart Our Business Startups Act" (Jobs Act, na sigla em inglês), sancionada pelo presidente Barack Obama em 2012 para facilitar o acesso ao mercado de capitais pelas empresas de crescimento emergente, como as startups.