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Estado de Minas

Insegurança e falta de amparo afeta acionistas minoritários no país

Acionistas reclamam que casos como o do grupo X, de Eike Batista, mostram a falta de leis claras para ressarcimento de perdas e proteção dos sócios sem direito a voto


postado em 26/04/2015 00:12 / atualizado em 26/04/2015 07:27

Em 31 de janeiro, no auge das investigações das denúncias de corrupção em contratos da empresa, as ações preferenciais PETR 4 atingiram o menor patamar da última década – R$ 8,18. Ouvir de uns e outros que era a hora certa de investir na estatal tornou-se um lugar-comum. À procura de um bom investimento, entre dezembro e janeiro, o engenheiro Bruno Santos decidiu alocar parte dos seus recursos nos papéis da petrolífera. Segundo ele, o planejamento era deixar o dinheiro aplicado por um ano ou mais. Inexperiente no mercado acionário – era apenas a segunda vez que ele investia em ações –, o investidor não aguentou a pressão com a forte instabilidade da Bolsa de Valores e, principalmente, os primeiros processos judiciais impetrados nos Estados Unidos.

Com a primeira alta observada dos papéis, negociou tudo o que detinha dois meses depois da compra. “Pensei que fosse mais para o buraco”, afirma ele. No período, Santos ganhou mais de 10% do total investido. Hoje, com as ações cotadas acima de R$ 13, olha as planilhas com o montante investido e faz o cálculo de quanto poderia ter ganhado se tivesse suportado a pressão. “Teria lucrado mais de 70%. Mas havia muita especulação e seria ganância obter dinheiro tão rápido”, diz ele. Em troca, o engenheiro transferiu todo o valor para aplicações em Tesouro Direto, reduzindo bastante o risco de perdas.

A insegurança afeta os minoritários em geral no Brasil, que reclamam da falta de amparo da legislação brasileira, diferentemente dos pequenos investidores em nações como os Estados Unidos. Aurélio Valporto, conselheiro da Associação Nacional de Proteção aos Acionistas Minoritários, observa que, pelas leis americanas, a empresa que prejudicou seus acionistas é decretada culpada e obrigada a ressarcir os investidores. Num segundo momento, caberá a ela acionar quem a lesou.

“No Brasil, a empresa é considerada vítima e existe uma forma de fuga para aqueles que lesaram os acionistas minoritários. A lei brasileira é ingrata com os pequenos investidores”, afirma Valporto, convencido de que os casos da Laep, investidora da Parmalat, e do grupo X, de Eike Batista, que se arrastam sem solução que atenda aos minoritários, são prova do desamparo legal no país. No caso da petroleira OGX, de Eike Batista, os minoritários têm tentado fazer valer ações contra a companhia, sem sucesso. Para o autônomo Ricardo Batista Cruz, que investiu recursos nos papéis da Petrobras,  o problema de gestão da companhia é mais grave do que o da corrupção.

Cruz acredita que uma mudança de governo possa melhorar os resultados da companhia no longo prazo. Associado a isso,  diz aguardar melhores níveis de preços do barril de petróleo no mercado internacional. O produto está próximo de R$ 60 o barril, o que é fator decisivo na cotação das ações de empresas do setor. “Para os R$ 50, acredito que volte com relativa rapidez, se considerarmos uma mudança do cenário econômico e político”, afirma o autônomo.

Ainda que com todas as perdas, ele se pergunta se é hora de vender as ações de outras empresas que detém para comprar tudo em papéis da Petrobras. Devido à situação política, prefere a cautela. “É hora de pôr a barbinha de molho”, afirma. Para Aurélio Valporto, a crença de que o reconhecimento do rombo no balanço deu munição à Justiça para acatar o pedido judicial deles de anulação da Assembleia Geral da companhia realizada em dezembro de 2013, que aprovou, sem aumento de capital, a incorporação da Refinaria Abreu Lima e das empresas Companhia de Recuperação Secundária e Petrobras International Finance Company (PFICO) alimenta, ainda, a determinação dos minoritários.

Incertezas em jogo
Apesar da recuperação pontual do valor de mercado da petrolífera nos últimos dias, principalmente com a divulgação do balanço financeiro, especialistas no setor questionam os rumos da Petrobras. O nível de endividamento da estatal deve dificultar o plano de investimento da empresa. E o risco de queda na nota de crédito pode agravar a situação. Além disso, os rumos das ações impetradas por investidores na Justiça dos Estados Unidos podem ser outro fator crítico.

O gestor de investimento da H.H Picchioni Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Paulo Amantéa, questiona os rumos da estatal, detentora da maior dívida corporativa do mundo. O endividamento da estatal aumentou 31% no ano passado, tendo atingido R$ 351 bilhões. Ele vislumbra risco de rebaixamento na classificação da estatal nos próximos meses, o que, na prática, dificultaria ainda mais a obtenção de crédito da empresa. Na sexta-feira, a agência Fitch retirou a perspectiva negativa da nota de crédito da Petrobras em razão da publicação do balanço.

Segundo Amantéa, investidores internacionais têm optado pelo mercado financeiro devido ao momento de baixo crescimento econômico mundial. “É fluxo, não há fundamento. É um momento de especulação pura”, adverte ele, ressaltando não indicar as ações da Petrobras pela incapacidade de apurar a extensão do prejuízo investigado pela Operação Lava-Jato.


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