O ato ocorre às vésperas da declaração de Imposto de Renda, mas de acordo com os servidores, a entrega do documento não será prejudicada, já que todo o processo é feito pela internet. “Ficam prejudicados os esclarecimentos de dúvidas aos contribuintes e solicitações de documentação complementar, por exemplo”, disse o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em Minas Gerais, Leonardo Catão de Carvalho. Ele explica que o órgão coloca em questão a qualidade do trabalho do analista tributário, ferindo os direitos dos profissionais. Durante a manhã, os trabalhadores promoverão manifestações na frente do Ministério da Fazenda, na capital.
Em nota, a Receita Federal informou que as suas unidades de atendimento em Minas Gerais, Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e agências, estão funcionando. O órgão reforça que a entrega das declarações do IRPF 2015 feita pelos contribuintes é efetuada através da internet.
Prazo
Os contribuintes que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2015 têm até esta quinta-feira (30) para prestar contas ao Fisco, evitando a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou sobre o imposto a restituir. O prazo termina às 23h59 do dia 30 de abril. A restituição começa a ser liberada a partir de junho, em sete lotes.
A multa para quem não declarar o imposto passa a contar a partir do dia seguinte ao prazo de entrega fixado pela Receita, até o mês em que o contribuinte apresenta a declaração. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto a pagar. Para quem tem imposto a ser restituído, caso a multa não seja paga dentro do vencimento estabelecido na notificação de lançamento, ela será descontada, juntamente com os acréscimos legais, do valor do imposto a ser restituído.
Esse ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassem R$ 40 mil. Quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro, também deve prestar contas.
A Receita estima que 27, 5 milhões de contribuintes entreguem a declaração de rendimentos neste ano. O Fisco só aceita documentos enviados pela internet. Para fazer o acerto de contas, os contribuintes precisam baixar o programa gerador da declaração do site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Após a entrega, é necessário checar periodicamente se o IR não ficou retido na malha. Para isso, acesse o centro virtual eCAC, em https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC.