Pela 6ª vez, TCU adia decisão sobre licitação nos portos de Santos e do Pará

Brasília, 29 - O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou pela sexta vez a decisão sobre a liberação da licitação de terminais portuários em Santos (SP) e no Pará. Com isso, a Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ainda não podem dar início à realização do certame.

O processo de licitação dos arrendamentos de áreas nos portos públicos em Santos e no Pará se arrasta no TCU desde 2013. O último voto vista foi lido nesta quarta-feira, 29, pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que concordou integralmente com a avaliação trazida pelo último revisor do processo, o ministro Vital do Rêgo. Antes deles, Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e André Luis de Carvalho também haviam pedido vistas do processo.

No entanto, o ministro José Múcio Monteiro não proferiu o voto, porque deseja ouvir a avaliação do ministro Bruno Dantas - ausente hoje - sobre o último voto vista. A decisão final foi adiada então para a próxima quarta-feira, dia 06.

O processo já conta com aval da área técnica do órgão de controle, que recomendou a redução das estimativas de receita, investimento e custo operacional para os terminais, além de elevar a projeção de pagamentos das empresas às autoridades portuárias. Ainda assim, os ministros sugerem que SEP e Antaq aprofundem os estudos.

Pelas novas contas, o investimento previsto nessas áreas caiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Os custos operacionais, anteriormente estimados em R$ 6,3 bilhões, ficaram em R$ 5,9 bilhões. E a projeção de receitas caiu de R$ 18,7 bilhões para R$ 17,2 bilhões. O único item que aumentou foi a estimativa de pagamentos anuais à autoridade portuária, que passou de R$ 102 milhões para R$ 115 milhões.