Advogados públicos protestam por melhores condições de trabalho

Os advogados públicos federais, grupo que integra a carreira de advogado da União, procurador do Banco Central, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, participam de manifestação hoje em frente ao Ministério da Fazenda. Eles reivindicam melhores condições de trabalho e valorização das carreiras. Segundo a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), o movimento também ocorre em outros estados.

A procuradora federal Thirzzia Guimarães, delegada da Unafe, afirma que a advocacia pública vive uma situação de “caos institucional”. “Temos unidades sofrendo ação de despejo. Para ir a uma audiência em outra cidade, falta gasolina. Nenhuma das quatro carreiras tem carreira de apoio, que possa ajudar nas atividades de suporte. A gente está vindo pedir um pouco mais de atenção, de interlocução, sob pena de prejuízo à defesa da União, das autarquias e fundações públicas”, disse.

Thirzzia Guimarães apresentou um documento datado de sexta-feira em que chefes dos órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU) colocam os cargos à disposição, segundo ela como forma de protesto às condições precárias de trabalho.

Além de melhora das condições estruturais de trabalho, os advogados públicos pedem a aprovação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 443 e 82. A primeira vincula o subsídio das carreiras da AGU ao de ministros do Supremo Tribunal Federal, garantindo valorização salarial. A segunda concede autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Agência Brasil procurou as assessorias de comunicação da AGU e do Ministério da Fazenda, pasta à qual está vinculada a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e aguarda manifestação sobre as reivindicações dos advogados públicos.