ANA diz que resolução que favoreceu Belo Monte se baseou em decisão técnica

Brasília, 18 - A Agência Nacional de Águas (ANA) informou nesta sexta-feira, 18, que a alteração que fez em sua resolução para liberar o enchimento do reservatório da hidrelétrica de Belo Monte durante o período de estiagem foi tomada a partir de um pedido apresentado pela concessionária Norte Energia e que sua decisão foi técnica. "Os atos administrativos editados pela ANA para o referido empreendimento pautaram-se exclusivamente por razões de cunho técnico, buscando sempre assegurar o uso múltiplo das águas", declarou a agência, por meio de nota.

Conforme revelou reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, no fim do ano passado a ANA alterou uma resolução de 2011 que tratava especificamente de Belo Monte e estabelecia que "o início do enchimento do reservatório deverá ocorrer entre os meses de janeiro e junho". O texto dizia ainda que deveriam ser respeitadas as vazões mínimas de água do Rio Xingu, ou seja, manter um volume mínimo para que a população não ficasse sem água.

No dia 19 de dezembro de 2014, uma nova resolução publicada pela agência estabeleceu apenas que a empresa teria de respeitar as vazões mínimas do Rio Xingu, mas que poderia encher o lago em qualquer data do ano, desde que garantisse a "preservação dos usos múltiplos dos recursos hídricos, inclusive a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário" e que respeitasse as vazões mínimas já estabelecidas na resolução anterior. A mudança na regra foi publicada no Diário Oficial da União na véspera do Natal do ano passado, em edição do dia 23 de dezembro.

A alteração foi feita quando já se sabia que as obras de Belo Monte estavam atrasadas e que o início das operações não ocorreria conforme inicialmente garantido pela empresa. Interessava à Norte Energia, portanto, flexibilizar essa regra.

Por meio de nota, a ANA informou que, no dia 18 de setembro do ano passado, a Norte Energia encaminhou o ofício à agência propondo o enchimento do reservatório do rio Xingu no período de estiagem.

A agência declarou que, ao analisar o pedido, foram consideradas exigências como a qualidade da água dos reservatórios, o tempos de enchimento e a manutenção das condições de vazões necessárias para manter os usos múltiplos da água.

"Cabe ressaltar que já foram observadas vazões naturais no rio Xingu, na região de Altamira, durante períodos de estiagem, da ordem de 360 metros cúbicos por segundo em setembro de 2003, portanto bem inferiores às vazões mínimas que deverão ser mantidas a jusante da barragem do rio Xingu durante o período de enchimento do reservatório, de 700 a 8.000 m3/s", informou a agência.

A partir dessas avaliações técnicas, segundo a ANA, foi possível concluir que não haveria problemas em iniciar o enchimento em qualquer período. A agência declarou ainda que deverá ser realizada a remoção de vegetação no reservatório da usina em porcentuais preestabelecidos, além de 95% de limpeza dos esgotos domésticos da área urbana de Altamira, por meio da rede coletora e de estação de tratamento.

A concessionária Norte Energia informou que tem atendido às regras do licenciamento. "A Norte Energia esclarece que sempre cumpriu e continuará cumprindo a legislação ambiental brasileira e todas as normas das agências reguladoras com as quais o setor elétrico se relaciona", declarou a empresa.

Os dados históricos de vazão do Xingu coletados pela ANA apontam que o rio está com um dos menores índices de vazão do ano, com cerca de 1.100 metros cúbicos de água por segundo. Para se ter uma ideia, no período chuvoso, entre março e abril, esse volume sobe para a média de 20 mil m3 por segundo, chegando até picos de 25 mil m3/s.

Segundo a ANA, em estiagens mais drásticas o volume já chegou a 360 m3/s em setembro de 2003, "portanto bem inferiores às vazões mínimas que deverão ser mantidas a jusante da barragem do rio Xingu durante o período de enchimento do reservatório".

A Norte Energia quer iniciar o enchimento de seu lago imediatamente, já que a usina está atrasada. Por contrato, Belo Monte deveria ter começado a entregar energia em fevereiro deste ano. Uma série de eventos, no entanto, retardaram as obras da hidrelétrica. A empresa alegou que não tinha culpa pelo atrasos e solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a prorrogação de até 455 dias em seu cronograma. A Aneel rejeitou integralmente os argumentos da empresa e negou o pleito. Em maio deste ano, a Norte Energia conseguiu uma liminar na Justiça que a isenta da responsabilidade pelo adiamento.

Apesar de solicitar formalmente a prorrogação do prazo para começar a entregar energia apenas em fevereiro do ano que vem, a Norte Energia trabalha com a expectativa de iniciar sua geração ainda em novembro deste ano. Para isso, precisaria da autorização do Ibama para barrar o rio imediatamente.