Informação é melhor arma contra boleto falso do IPVA

Um novo golpe tem levado proprietários de veículos de várias partes do país a efetuar pagamento que não corresponde à devida cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletos falsos estão sendo enviados para as casas dos contribuintes e o fisco tomou conhecimento da existência de sites falsos, que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda na internet com o objetivo de colher informações pessoais. A prática é conhecida como phishing (expressão derivada da palavra inglesa fishing, que quer dizer “pescando”), uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada pela busca de acesso a senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados de usuários.

O golpe do IPVA está sendo aplicado também por meio do aplicativo WhatsApp. Em Minas Gerais, por enquanto, não há registros dessa fraude, mas a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para o fato de que o imposto deve ser pago diretamente na rede bancária autorizada a recebê-lo e o contribuinte deve apenas informar o número do Renavam do veículo.

O órgão informa que, para efetuar o pagamento do IPVA 2016, os contribuintes devem se dirigir diretamente aos terminais de autoatendimento ou guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Alguns bancos autorizam o pagamento pela internet. Os agentes arrecadadores autorizados a receber os tributos são Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e Santander.

Quem optar pela emissão da guia de arrecadação do IPVA deverá acessá-la, exclusivamente, no site da SEF ou solicitá-la nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). A SEF/MG esclarece que somente envia carta de cobrança após o vencimento do débito, alertando para a inadimplência do imposto e informando a data da apuração da dívida.
O auxiliar administrativo Marcelo Teixeira conta que, assim que tomou conhecimento da fraude, ficou em alerta. “Não me preocupei muito, porque sempre pago o IPVA no caixa eletrônico, mas o cuidado é sempre válido”, disse. Precavido, o analista de sistemas Cássio Alexandre Quintão procura se informar antes de fazer qualquer pagamento. “Um amigo meu chegou a pagar vários boletos de multas do Detran do Pará, mas que, na verdade, não eram dele”, conta.

Nos Procons em BH, também não há registros dessa fraude. O coordenador em exercício do Procon- BH, Luiz Mario Pádua, esclarece que o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) não envia guias de pagamento do IPVA pelos Correios. “O pagamento é feito nos bancos e, caso o contribuinte receba a cobrança, deve desconsiderá-la”, disse.
A Polícia Civil, por meio do Detran-MG, informou que, para quem já realizou o pagamento indevido, é preciso fazer um registro de Boletim de Ocorrência e pagar, novamente, desta vez da forma correta, o imposto sobre o veículo. A Polícia Civil ressalta que estelionato e falsificação de documento é crime, passível de prisão de um até cinco anos em regime fechado.

Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste, o consumidor deve checar, inicialmente, se o governo do estado envia boleto para pagamento do imposto pelos Correios. Há casos, como o de Minas, só de envio de notificação de pagamento, que deve ser feito na rede bancária credenciada. "Caso envie, a saída para identificar um boleto falso é conferir o código de barras, valor do imposto, nome do beneficiário, marca e código do banco e a numeração do boleto, que devem ser iguais em todo o documento", destaca, em nota.

O contribuinte deve desconfiar se houver erros de português, manchas ou borrões na impressão, além de ficar atento quanto à data de recebimento da correspondência, já que o aviso de pagamento do IPVA é enviado apenas em janeiro. De acordo com a Proteste, é importante evitar sites de busca e digitar o endereço do site diretamente no navegador, para evitar links que redirecionem para páginas falsas. Caso tenha sido lesado, o consumidor deve acionar a Secretaria da Fazenda do estado e os órgãos de defesa do consumidor, antes de entrar com ação na Justiça para conseguir o ressarcimento.

EM TEMPO A escala de pagamento do IPVA de 2016 em Minas Gerais começou na última quarta-feira e se encerra em 21 de março. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março, é de R$ 85,81. Já o seguro DPVAT tem valor fixo por tipo de veículo, sendo R$ 105,65 para automóveis e R$ 292,01 para motocicletas. A quitação ocorre com o pagamento do IPVA.

Se o IPVA não for pago no prazo, o contribuinte será multado, por atraso, em 0,3% ao dia (até o 30º dia) e em 20% após o 30º dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

Para a Taxa de Licenciamento, a multa por pagamento em atraso é de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º até o 60º e 12% a partir do 61º dia. Os juros também são calculados pela taxa Selic.

As consultas aos valores do IPVA podem ser feitas pelo Renavam ou marca/modelo no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas para todo o estado e por meio do aplicativo gratuito IPVA-MG para smartphones e tablets, disponível para baixar gratuitamente nas versões iOS, Android e Windows Phone.