Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai recorrer à Justiça para anular os pagamentos de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos há mais de dois anos. Uma portaria determina como serão feitos os procedimentos pelas agências do INSS relacionados ao “pente-fino” feito nesse tipo de pensão. Nos casos em que ficar constatada ausência de incapacidade laboral atual do segurado, o benefício será cessado. “Caberá ao INSS consolidar e encaminhar à Procuradoria-Geral Federal (PGF) dados e relatórios trimestrais sobre os resultados das perícias realizadas, que contemplem, no mínimo, os benefícios selecionados, a origem judicial ou administrativa de sua concessão ou reativação, a agência mantenedora do benefício, seu tempo de duração, a idade do beneficiário, o valor médio dos benefícios mantidos e a conclusão da perícia médica”, de acordo com o documento.
O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMPPS), Francisco Eduardo Cardoso, afirma que do estoque de seis milhões de benefícios enquadrados nessas categorias, pelo menos 2,5 milhões foram concedidos judicialmente. “Esse projeto vem para corrigir falhas cometidas nos últimos 13 anos. Essas revisões têm que ser feitas periodicamente para garantir o direito a quem de fato não pode trabalhar e cessar o pagamento a quem pode ganhar a vida trabalhando”, avaliou. “A população não tem que ter medo de nada, porque quem está incapacitado vai continuar recebendo”, garantiu.
A advogada especialista em direito previdenciário Melissa Folmann concorda com a fiscalização do sistema, mas alerta que dentro de três meses a Justiça já começará a sentir os impactos dessas notificações. “A PGF vai notificar os juízes para cancelar esses benefícios. E nós sabemos que a Justiça está sobrecarregada e ainda vai ter mais esse tipo de demanda”, comentou. Mas Folmann chama a atenção para o outro fato tão ou mais relevante para o segurado. “Quem estiver nessa situação de invalidez e auxílio-doença há mais de dois anos, procure o mais urgente possível recadastrar o endereço junto ao INSS, pois se faltar ao dia da perícia o benefício será cancelado automaticamente”, alertou.
A advogada recomenda ainda que a pessoa se abasteça de documentação médica para ir já preparada para a perícia. “Leve atestados, exames, tudo que mostre que está fazendo tratamento”, reforçou. E, por último, se a pessoa tiver o benefício cancelado e for recorrer à Justiça, que continue contribuindo para o INSS até sair a nova decisão pois o período que o segurado recebeu o auxílio-doença ou invalidez não contará para nada em caso de uma futura aposentadoria a ser requerida. “A maior das maldades do sistema é essa. Esse período do benefício não conta para nada”, resumiu.
Revisão
A portaria publicada ontem foi o terceiro ato sobre a revisão editada pelo governo e anunciada no começo de julho. Já foram anunciados os critérios para a convocação dos beneficiários que terão de passar por uma nova perícia e as regras específicas para a atuação dos médicos peritos do INSS no processo.
Até quinta-feira, o INSS vai receber as inscrições dos médicos peritos que vão participar do programa. Para incentivar a adesão da categoria, o governo oferece um bônus no valor de R$ 60 por cada perícia realizada. De acordo com o governo, o valor do bônus foi decidido a partir do que é pago aos médicos credenciados por operadoras de planos de saúde. O benefício tem validade de até dois anos, ou até não haver mais aposentadorias e auxílios sem perícia. O prazo é o mesmo que a ANMPPS estima para liquidar a revisão. “Acreditamos que entre 60% a 70% do nosso efetivo de 4,5 mil médicos vai aderir ao programa. Os outros estão afastados por restrições médicas. Cerca de 15% não concordam com a decisão”, revelou Cardoso.
A convocação para atestar a necessidade do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos com a folha de pagamentos de benefícios do INSS. O governo espera suspender 5% das aposentadorias por invalidez e 30% dos auxílios-doença, com economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos. Serão revisados, em especial, auxílios pagos há mais de dois anos e os que foram concedidos judicialmente, sem data de cessação do pagamento.
Saques do PIS-Pasep
O número de saques do programa PIS-Pasep chegou a quase 885 mil operações entre novembro de 2015 e julho deste ano, informou ontem a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O dado representa aumento de 65% em relação ao período entre novembro de 2014 e julho de 2015 (um incremento de 349 mil saques). A STN atribui o resultado à realização de uma campanha de divulgação, efetuada durante o período de apuração das retiradas. Os beneficiários sacaram os valores de cotas disponíveis em suas contas individuais em agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal. O maior aumento foi verificado nas retiradas feitas por beneficiários com 70 anos ou mais, que passaram de 5,4 mil para mais de 258 mil. Em 30 de junho de 2016, último fechamento de exercício do fundo, pouco mais de 4,4 milhões de cadastrados tinham direito ao saque por idade, o que representa R$ 7,9 bilhões, segundo o Tesouro.