O valor total do IPVA emitido para 2017 é de R$ 4,6 bilhões, um incremento de R$ 240 milhões (5,46%), em relação a 2016. A frota também aumentou, no mesmo período, em 337 mil veículos (3,72%), totalizando 9,4 milhões – emplacados até 14 de outubro de 2016. Os contribuintes podem consultar os valores a pagar informando o número do Renavam ou marca/modelo no site da SEF/MG – https://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/ipva/onsulta.htm –, pelo telefone 155 do Ligminas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets.
Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) prevista para este ano ficou em R$ 92,66, com vencimento em 31 de março de 2017. A alta foi de 7,98%, uma vez que é corrigida pela Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg). O valor a ser arrecadado com o licenciamento deve somar R$ 881 milhões, um aumento de R$ 94 milhões (11,95%) em relação a 2016. O vencimento é em 31 de março.
A boa notícia para o próximo ano foi que, em comparação com 2016, houve redução média de 4,4% da taxa de IPVA dos veículos emplacados no estado, de acordo com base de cálculo elaborada por técnicos da Secretaria de Fazenda com referência no valor venal da frota, subsidiada por pesquisa de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP). Segundo o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, a queda foi justificada por dois motivos: a depreciação natural dos valores de veículos usados e a crise econômica, que não permitiu fortes reajustes nos preços dos novos. Ainda assim, a arrecadação será maior por causa do aumento da frota. De acordo com Vizzotto, a crise também representou uma inadimplência maior no IPVA vigente ainda neste ano. A taxa normal de devedores para o tributo fica, normalmente, em 5% do total. Para o período de 2016, no entanto, chegou a cerca de 6,5% no fim do ano, o que representa um montante da ordem de R$ 40 milhões.
“A maioria dos que estão atrasados é de proprietários de motos”, explica o subsecretário. O alto valor do seguro obrigatório é um dos maiores obstáculos para o pagamento da taxa desse tipo de veículo. Vizzotto explica, no entanto, que os interessados em quitar dívidas antigas podem optar pelo parcelamento em até 12 vezes, disponível no site da SEF.
PAGAMENTO O pagamento do IPVA 2017 já pode ser feito desde o dia 1º nos terminais de autoatendimento dos bancos ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. As instituições autorizadas a receber os tributos no estado são: Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú-Unibanco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Santander e SICOOB. O contribuinte que preferir emitir a guia de arrecadação poderá retirá-la pelo site da SEF/MG ou pessoalmente nas Repartições Fazendárias ou Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA 2017 nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. Vizzotto, ressalta que o melhor é o pagamento em dia porque “Multas e juros não são do interesse do estado, porque não é isso que faz a sua receita. Sabemos das dificuldades que o país está passando, mas recomendamos o pagamento em dia para evitar os transtornos”, afirma Vizzotto. Ele aproveita para alertar que a SEF não manda cobranças por Correio nem por e-mail. Se alguém receber, deve ficar em alerta, pois se trata de golpel.
A taxa de licenciamento também já pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Segundo Vizzotto, o valor do seguro obrigatório ainda não foi disponibilizado. “Ele é definido por uma associação de seguradoras e deve estar disponível em janeiro”, observa. De acordo com ele, nos dois últimos anos não houve aumentos. O vencimento do seguro também é em 31 de março.