Mulheres serão as mais penalizadas com as novas regras da Previdência

Brasília – A reforma da previdência obrigará os trabalhadores a contribuir por mais tempo. As mulheres, segundo especialistas, serão as mais prejudicadas com a equiparação. Tendo em vista que a proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê idade mínima de 65 anos para a requisição dos benefícios.

Na regra atual, as mulheres se aposentam após 30 anos de contribuição, sem a exigência de uma idade mínima, como também aos 60 anos de idade e com 180 meses contribuições (trabalhadora urbana). Ou ainda com 55 anos de idade e a comprovação de exercício de atividade por 180 meses (trabalhadora rural). Com a nova medida, os trabalhadores terão de desembolsar até 49 anos de contribuição para ter uma aposentadoria integral. Nessa equação, a sina das mulheres é ter de se manter 19 anos a mais na ativa.

Diante deste cenário, a presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB nacional,Thaís Riedel foi taxativa ao afirmar que o “país terá um retrocesso na proteção previdenciária”. Para ela, “é necessária uma análise mais aprofundada dos cálculos atuariais para identificar o verdadeiro risco da idade avançada para a sociedade brasileira”.

“Se a reforma impuser regras muito rígidas, os brasileiros não vão conseguir se aposentar”, alertou Thaís Riedel. Ainda de acordo com a especialista, neste momento é primordial pensar em uma regra de transição com relação à equiparação e à idade mínima. “Ainda há muitas desigualdades entre o homem e a mulher no mercado de trabalho. Portanto, o direito previdenciário deve acompanhar esse fato”, observa.

Outra questão fundamental, para Thaís Riedel, “é que, no contexto brasileiro, existem várias realidades distintas nas quais a expectativa de vida varia muito em cada região. De maneira que, por exemplo, nos estados do Norte e Nordeste, vai ser difícil para a população alcançar a idade mínima de 65 anos/60 anos”.

Para o técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Milko Matijascic, “o problema não é idade mínima, mas sim o tempo de contribuição. A idade mínima colocada depende do grupo populacional. Ela é bastante correta para quem ganha mais. Já para quem ganha menos, ela é muito rígida”, analisa.

Matijascic diz que a reforma vai ser especialmente dura para as mulheres, que sofrem mais pelas questões de densidade de contribuição. Segundo ele, “a mulher tem um tempo médio de contribuição bem menor que o do homem. Prova disso é que dentro do INSS a proporção de mulheres, hoje, que se aposenta por tempo de contribuição, é muito menor que a dos homens”, afirma. Ainda de acordo com ele, essa regra pode ser ‘uma faca de dois gumes’. “Essa reforma não está sendo muito sábia; ela deveria ser mais flexível”, considera.

SEM JUSTIÇA Para Rachel Mortari, de 45 anos, a reforma da previdência não está sendo justa com a maioria da população. “Por que essa reforma não começa com a classe política que tem o direito de receber o benefício com oito anos de trabalho”, questiona. Jornalista desempregada, ela já contribui há 30 anos para a Previdência. “Os idealizadores da reforma devem saber lidar melhor com a vida humana. Pelo jeito, não vou conseguir bater todas as metas para conseguir me aposentar.”

Com relação à equiparação de homens e mulheres, Rachel disse que a reforma deveria ter um tratamento mais adequado para os desiguais. “É evidente que as mulheres têm uma dupla jornada de trabalho porque têm de cuidar de seus filhos e da casa após a jornada de trabalho e, ainda, ganham menos do que os homens. Por isso, vejo essa reforma como uma perda do movimento feminista.”

Para Gabryella Lorrany, de 21, que trabalha no comércio há três anos, essa reforma vai prejudicar o trabalhador que começou cedo no mercado. “Pensava que conseguiria me aposentar por tempo de trabalho e não por idade mínima. Agora, com essa nova regra, nem sei se estarei viva a tempo de me aposentar para usufruir desse benefício”, lamenta.

Dona de um salão de beleza, Zulene Maria Oliveira, de 46, tem mais de 40 anos de contribuição. Ela trabalha desde os 13 anos. “São 33 anos de labuta. Já trabalhei em serraria, como doméstica e na limpeza. Há nove anos tenho o salão. Dou comida para meus filhos às custas deste trabalho”. Zulene prefere a regra antiga da Previdência. “Fiquei brava com essa mudança. Agora, o povo vai sofrer mais para se aposentar, pois vai ter que trabalhar por mais tempo. Não é justo termos de ficar velhos para conseguir o benefício”, afirmou.