Brasília – A conta de luz dos brasileiros ficará mais barata em até 19,47% no mês que vem, com a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de que sejam devolvidos aos consumidores recursos referentes a cobrança indevida aplicada no ano passado.
A redução na conta varia de acordo com a empresa distribuidora. Para os consumidores atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o abatimento será de 10,61% em abril.
Moradores do Distrito Federal, abastecidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB), terão alívio de 5,92% no mês que vem. A queda das tarifas da concessionária paulista Eletropaulo será de 12,44%; a Light, no Rio, dará desconto de 5,35%; a Celpe, de Pernambuco, de 15,31%.
Inicialmente, foi divulgado que o montante total da devolução seria de R$ 1,8 bilhão. Ontem, a Aneel definiu que o valor total efetivamente cobrado dos consumidores gira em torno de R$ 1 bilhão. Isso ocorreu porque cada distribuidora tem um aniversário diferente de reajuste anual tarifário e nem todas cobraram pelo ciclo completo de 12 meses do adicional indevido em 2016.
A agência reguladora divulgou ontem os percentuais de redução das tarifas de cada distribuidora de energia do país. Os índices variam de 0,95% a 19,47%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias. Apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia, não terão de devolver recursos aos consumidores.
Por orientação da Aneel, as empresas terão de informar na fatura qual foi o valor do desconto. Tomando-se como base uma fatura de consumo padrão dos brasileiros, de 160 quilowatts/hora (kWh) por mês, o cliente pagaria R$ 85. Com a aplicação do desconto de 10,61% calculado para as contas dos consumidores atendidos pela Cemig o valor a pagar será de R$ 75,98, portanto de R$ 9,01, informou a Aneel. Por meio de nota, a Cemig informou que aguarda a publicação da resolução da Aneel para, então, prestar os esclarecimentos “aos seus consumidores que ainda tiverem qualquer dúvida sobre o assunto”.
ERRO INÉDITO Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, a cobrança indevida consistiu em erro inédito e a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já havia sido identificada nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais em razão cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril. “Foi um erro, mas não houve má fé”, disse Pepitone. “A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro”, comentou.
A usina nuclear Angra 3 está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019. O empreendimento seria remunerado por meio do EER quando entrasse em operação, o que não deve ocorrer até 2021. Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora. O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), nem à Angra 3.
Lucas Rodrigues, analista de mercado do Grupo Safira Energia, explicou o processo do EER. “Várias usinas ficam gerando como se fossem da base para aliviar a carga, mas elas não têm contrato com a distribuidora. Essas empresas são pagas pela CCEE, na liquidação da energia”, disse. “Quando uma nova usina vai entrar em operação, tem uma receita estimada do ano. No caso de Angra 3, esse valor era de R$ 1,8 bilhão”, emendou. Só que Angra 3 ainda não gera energia.
“A distribuidora paga o valor e, no processo tarifário ela declara isso para Aneel, que permite o repasse, via tarifa, aos consumidores. O montante total, no entanto, considerava todas as distribuidoras, pagando durante o ciclo inteiro. Mas cada uma pagou apenas por alguns períodos, por isso o valor foi revisto para baixo, em torno de R$ 1 bilhão”, esclareceu o especialista.
Agência apura pagamento indevido de R$ 3,7 bilhões
Brasília – A Amazonas Distribuidora, estatal da Eletrobras que atende ao Amazonas, recebeu indevidamente R$ 3,7 bilhões dos consumidores de energia de todo o país entre julho de 2009 e junho de 2016. A informação foi apurada pela área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de uma consolidação de dados coletados desde 2011.
O repasse indevido para a empresa está atrelado à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo que é cobrado na conta de luz de todos os consumidores para subsidiar itens como a compra de combustível que abastece as usinas termelétricas de regiões isoladas em todo o estado. Pelos cálculos da agência, o custo total do encargo verificado no período deveria ter sido de R$ 21,338 bilhões, a preços corrigidos pela inflação até fevereiro passado. O repasse que foi feito para a distribuidora, no entanto, chegou a R$ 25,037 bilhões, uma diferença de R$ 3,7 bilhões a maior.
A gestora do fundo CCC era a própria Eletrobras, historicamente criticada pela falta de transparência na administração dos recursos recolhidos para pagar as contas apresentadas pelas distribuidoras. De acordo com a Aneel, a Eletrobras e a Amazonas Distribuidora ainda serão chamadas para se manifestar sobre o assunto. A orientação na agência é de que o Grupo Eletrobras, responsável pelo gerenciamento do encargo, devolva o dinheiro.
FURNAS A estatal Furnas pagou, em 2016, R$ 155 milhões em compensação financeira por utilizar recursos hídricos na geração de energia elétrica. Do repasse total de royalties, R$ 124,7 milhões foram pagos a governos estaduais e municipais. Minas Gerais liderou o ranking dos estados mais beneficiados, com R$ 31,3 milhões, seguido de Goiás, R$ 18,5 milhões, e São Paulo, R$ 8,9 milhões. Entre os municípios, Niquelândia (R$ 5,6 milhões), em Goiás, Frutal (R$ 4,4 milhões) e Sacramento (R$ 3,2 milhões), os dois últimos em Minas Gerais, foram os que receberam as maiores quantias.