Na contramão da crise política, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acelerou a conclusão de medidas que já vinham sendo negociadas nas últimas semanas, como os parcelamentos de dívidas de produtores rurais e de empresas. A equipe econômica busca mostrar que não está refém dos últimos acontecimentos, que culminaram na abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Meirelles tomou café da manhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acertou um acordo para votar o Programa de Regularização Tributária (PRT) na próxima semana. Após de os parlamentares terem desfigurado o texto original, criando um Refis com descontos generosos nas dívidas das empresas, a área econômica concordou em abater juros, multas e encargos para que empresas possam quitar débitos com a União.
A alteração evita os prejuízos que o Fisco teria com a proposta aprovada na comissão especial que analisou o PRT. Inicialmente, a equipe econômica trabalhava com o plano de deixar a medida provisória do programa caducar, para enviar novo texto ao Congresso. Para a nova estratégia funcionar, porém, a MP tem de ser votada até 1.º de junho.
A área econômica também fechou acordo com lideranças políticas para a edição de outras duas MPs, que permitirão o parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e de empresas com autarquias, fundações e órgãos de governo. Ambos os Refis preveem descontos em multas e juros. A notícia surpreendeu até o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que estava à frente da negociação sobre o Funrural.
A equipe econômica também discutiu o encaminhamento na segunda-feira do relatório de avaliação de receitas e despesas, que aponta o tamanho do corte que será preciso fazer no orçamento para cumprir a meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões. “Estamos mirando para que fique zero a zero, sem aumento do corte ou liberação”, informou uma fonte do governo. Ainda há, no entanto, risco de um pequeno aumento do corte, mesmo com a receita adicional de R$ 1 bilhão da venda das hidrelétricas da Cemig.
Ontem, Temer sancionou a lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) dos Estados. Com isso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul poderão apresentar seus planos de recuperação, que terão de ser homologados pelo presidente. No governo gaúcho, técnicos admitem que essa homologação pode virar uma “incógnita”, com o atual cenário político, mas reconhecem também que a salvação dos Estados pode virar uma saída positiva para Temer. Já o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, acredita que o plano “será homologado com rapidez”.
Já a votação do projeto que acaba com a guerra fiscal entre os Estados está marcada para a próxima terça-feira (23), mas os governadores duvidam que os deputados de fato analisem a matéria nesse dia.
(Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli)