São Paulo - Após absorver uma série de alterações na reforma da Previdência que o governo federal enviou ao Congresso, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou ontem que a base governista articula mais uma concessão a ser feita durante a apreciação do texto no plenário da Casa. O governo quer aprovar a reforma ainda este mês.
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o relator disse que, por parte da base do presidente Michel Temer (PMDB), será admitida apenas mais uma alteração em relação ao que foi aprovado na comissão especial: a concessão de uma regra de transição para trabalhadores que entraram no serviço público antes de 2003.
Atualmente, servidores que entraram na carreira antes de 2003 têm direito à integralidade do salário quando se aposentam e à paridade dos reajustes concedidos aos servidores na ativa. Pelo parecer do relator aprovado na comissão especial, esses servidores só poderão se aposentar aos 65 anos (homens) e 62 (mulheres) de idade. Agora, o deputado Arthur Maia admite que pode enquadrar esses servidores em uma regra de transição, porém, “mais dura” do que os trabalhadores do regime geral. Isso permitirá que um servidor pague um “pedágio” de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria e se aposente aos 60 anos. Para o regime geral, o pedágio foi estipulado em 30%.
“A eventual mudança é que essas pessoas que entraram antes de 2003 e têm direito à integralidade e à paridade, ao invés de se aposentarem aos 65, eles se aposentariam com uma regra de transição que colocaria o tempo que falta mais 50%”, disse o relator. Ele declarou que essa é a única mudança que a base governista vai apoiar no plenário e apresentar em formato de emenda. “Até porque não depende mais de mim, eu não posso criar uma mudança e colocar no texto”, afirmou. O deputado classificou a votação do texto no plenário da Câmara como o “grande embate” do governo e disse que, se aprovado o texto na Casa, a reforma será aprovada no Senado mais facilmente do que na Câmara.
O relator afirmou ainda ser pouco provável incluir propostas de senadores no plenário da Câmara para evitar que o texto sofra modificações quando chegar ao Senado. A articulação foi feita na reforma trabalhista. “Partindo da base, acho pouco provável. Durante a elaboração do parecer, eu já absorvi algumas opiniões de senadores”, afirmou. Ele acrescentou que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), participou intensamente dos debates para costurar o texto na Câmara.
VOTAÇÃO Para Arthur Maia a proposta deverá ser votada no plenário da Casa somente após a apreciação da eventual denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) pelos deputados. A autorização deverá ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República e precisa ser admitida pela Câmara. Hoje, o relator vai se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumirá a presidência da República durante a viagem de Michel Temer (PMDB) ao exterior, e com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB), para definir um calendário de votação. O deputado disse que mantém a expectativa de votar a medida no plenário da Câmara em agosto, mas que a decisão caberá ao presidente da Casa, Rodrigo Maia.
A base governista está na expectativa de receber o pedido de autorização do processo contra Temer nos próximos dias. Para o presidente virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso o voto de 352 deputados pela admissibilidade. Como Rodrigo Maia já declarou, a ordem é que o pedido seja analisado rapidamente. “Eu acho que é isso tem que ser feito”, opinou Arthur Maia. “Eu acho que é difícil votar a reforma antes da denúncia”, afirmou o parlamentar em entrevista coletiva após a palestra. “Então votaremos a denúncia e em seguida daremos sequência à reforma.”
Para o relator da reforma da Previdência na Câmara a agenda do governo no Congresso “parece estar preservada” após a “confusão política” causada pela delação dos empresários da JBS. O parlamentar declarou ser “razoável” a expectativa do governo em votar a PEC da Previdência em agosto, no plenário da Casa. “A agenda de reformas me parece estar preservada, basta termos articulação política e força para fazer com que ela a reforma da Previdência de fato aconteça”, disse o relator durante palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “Eu acho que até agosto, na Câmara, é uma data razoável para a gente ter esperança de aprovar”, declarou.
POLÊMICAS O deputado comentou as recentes polêmicas envolvendo Temer e procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Durante a reunião da ACSP, o ex-ministro da Previdência Roberto Brant chegou a dizer que as delações da JBS foram divulgadas em um “timing” determinado como parte de articulação dos procuradores para inviabilizar a aprovação da medida no Congresso. O relator admitiu que essa tese “está colocada no Brasil inteiro”, mas que não queria ser o autor de nenhuma “teoria da conspiração”. “Mas, obviamente, esse clima que estamos vivendo do Brasil tem sido sempre uma noção policialesca que tem se colocado acima das necessidades do país”, ponderou.
O relator admitiu que o clima político após as delações da JBS não é de normalidade, mas que a base do presidente Temer no Congresso não está ameaçada. Diante do desgaste que o peemedebista sofreu, o relator afirmou que “o protagonismo do Legislativo precisa ser maior para compensar o enfraquecimento do Executivo neste momento”. O deputado negou que haja uma negociação para desmembrar a reforma após as delações da JBS. “Isso tudo é mentira. Não houve nenhuma discussão de mérito desde a delação da JBS”. Ele disse ainda que “claramente” há um confronto entre o Executivo e o Ministério Público no atual contexto político.
ALTERAÇÕES
Com as mudanças feitas pela Câmara após a apresentação do projeto original, o potencial de economia para o sistema previdenciário em 10 anos caiu de R$ 800 bilhões para R$ 600 bilhões. Mesmo assim, o relator da PEC da previdencia| na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), reforçou que a previsão é que os gastos com a Previdência em proporção ao orçamento federal caiam a partir de 20 anos. Entre as mudanças, estão a alteração da idade mínima de aposentaria para trabalhadores rurais, de 65 para 60 anos, e a continuidade da vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com o salário mínimo – que havia sido excluída pelo governo. Além disso, a idade mínima para mulheres foi alterada de 65 para 62 anos.