Justiça compartilha provas de operações com órgãos de controle

O juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, autorizou diversas instituições a obterem, por meio de compartilhamento, as provas produzidas nos processos relacionados às operações Sépsis, Cui Bono? e Greenfield - que apuram desvios em fundos de pensão e na Caixa Econômica Federal.

Poderão ter acesso e aproveitar as provas a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil (BC), a Caixa Econômica Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Secretaria da Receita Federal e a Controladoria-Geral da União, que hoje faz parte do Ministério da Transparência.

Na decisão, o juiz Vallisney Oliveira também autorizou que outros órgãos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal que venham a demandar o uso das provas compartilhadas obtenham o acesso. Ele disse que houve um requerimento feito pelo Ministério Público Federal neste sentido.

O juiz frisou que parte do conteúdo se encontra em sigilo e que o acesso deve ficar restrito às partes e às instituições que tenham autorização para o uso das provas compartilhadas.

A CVM já tinha aberto processos administrativos para apurar irregularidades cometidas pela J&F e poderá ter mais detalhes a partir de agora.

Operações

Alguns dos alvos destas investigações na primeira instância são políticos que até recentemente tinham grande influência no Legislativo e no Executivo mas que já perderam o foro privilegiado, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que estão presos, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que se encontra em prisão domiciliar após ter sido preso preventivamente no início do mês. Além deles, o corretor Lúcio Funaro, apontado como o operador financeiro e lobista do grupo político de Cunha e Geddel em vários setores da administração pública.

A Operação Sépsis apura as irregularidades no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. O principal personagem é Eduardo Cunha, que é réu, acusado de, entre 2011 e 2015, ter sido fundamental para a implantação e funcionamento de um esquema criminoso relacionado à Caixa Econômica Federal e ao FI-FGTS. Com o auxílio de pessoas como Fábio Cleto, então vice-presidente de Loterias da Caixa Econômica Federal, Cunha montou um amplo esquema de cobrança de propina que tinha vários beneficiários. Henrique Eduardo Alves, era um deles.

A Cui Bono? ("A quem interessa?") tem como foco a manipulação de créditos e recursos realizada na Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias e na Vice-Presidência de Pessoa Jurídica, ambas da Caixa Econômica Federal. A Greenfield mira fundos de pensão de funcionários de empresas estatais. São investigadas irregularidades na aplicação de recursos das chamadas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) em empresas privadas.

O acordo de leniência firmado entre o Grupo J&F - que controla a JBS - e o Ministério Público Federal foi fechado no contexto destas investigações, especialmente a da Operação Greenfield. O grupo comprometeu-se a pagar R$ 10,3 bilhões no acordo de leniência. O acordo de colaboração premiada de Joesley Batista e de outros executivos da JBS também tem alguma relação com estas três operações, porque Joesley já era um dos investigados.

(Breno Pires)