A decisão dos desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de manter válido julgamento de dois envolvidos no desaparecimento e morte de Eliza Samudio desagradou os defensores do ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, que fizeram o pedido para anular o júri. Os advogados afirmam que pretendem recorrer da sentença e também irão pedir o afastamento da juíza Marixa Rodrigues do caso.
No início desta tarde, os desembargadores Doorgal Andrada (relator), Herbert Carneiro e Delmival de Almeida Campos, decidiram, por unanimidade, negar o habeas corpus para a anulação do júri. O pedido foi feito por três advogados de Bola, Ércio Quaresma, Zanone Manuel de Oliveira Júnior e Fernando Magalhães. O trio abandonou o plenário no primeiro dia do Júri Popular, deixando o réu sem defesa e obrigando a Justiça a marcar novo julgamento. Os defensores alegam ter tido a palavra cerceada pela magistrada no início do julgamento e afirmam ter sido impedidos de acompanhar o julgamento dos dois réus que acabaram sendo condenados.
Os advogados discordam da decisão. “Vamos recorrer desta decisão. O próprio Tribunal e a Câmara reconheceu que ele ficou indefeso e os outros réus não. Não importa se foi a gente que deixou a audiência, o réu não pode ficar prejudicado”, disse Fernando Magalhães.
Com a decisão, as penas de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, e de Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro Bruno Fernandes, foram mantidas. Macarrão pegou 12 anos de prisão em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado, e mais três, em regime aberto, por sequestro e cárcere privado. Já Fernanda foi condenada por sequestro e cárcere privado de Eliza e do bebê a cinco anos de prisão, em regime aberto.
Afastamento da juíza
Duas determinações da juíza Marixa Fabiane, do Tribunal do Júri de Contagem, publicadas na edição dessa terça-feira do Diário do Judiciário, ainda causam insatisfações entre os advogados dos réus do caso. A magistrada mandou expedir o atestado de óbito de Eliza e também determinou a quebra de sigilo bancário do goleiro Bruno Fernandes. “Em relação aos dados bancários, isso vai ser mais uma prova de que Marcos Aparecido não está envolvido no caso. Já o atestado de óbito a juíza tomou uma decisão que não cabe a ela. Por causa disso, vamos pedir a suspeição dela do caso”, afirmou Fernando Magalhães.
Esse pedido informado pelo advogado é feito quando há dúvida quanto a imparcialidade e independência de juízes, promotores, advogados, nos casos. Caso seja deferido pela Justiça, a magistrada é afastada do caso e é nomeado um juiz substituto.