Decisão do STF não muda postura adotada pelo governo de Minas

Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que publicou um acórdão no Diário da Justiça que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico, o governo de Minas Gerais informou que não haverá alterações na conduta já adotada, pelo menos até que a ação transite em julgado."O acordão não trouxe nenhuma inovação no que já havia sido decido em abril”, afirma a Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

Segundo a secretaria o estado não poderá recorrer da decisão, pois não é uma das partes da ação. Outros sete estados poderão recorrer ao Supremo. Eles têm um prazo de cinco dias para entrar com um embargo declaratório. Esse recurso serve para esclarecer algum ponto do processo. Isso pode adiar, por um tempo, a decisão anunciada nesta quarta-feira.

Nesta tarde, os professores se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decidiram manter a greve que já dura 77 dias. Após o encontro, os educadores saíram em passeata pelas ruas de Belo Horizonte, o que causou um grande tumulto no trânsito.

A categoria reivindica o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187,97 para uma jornada de 40 horas semanais. A Secretaria de Estado da Educação afirma que o valor pago em Minas é superior ao piso nacional, sendo a remuneração paga de R$ 1.122 para uma jornada de 24 horas semanais.

Na terça-feira, o governo anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um Projeto de Lei (PL) com propostas de aperfeiçoamento no sistema de remuneração dos profissionais da educação, o subsídio. Entre as principais mudanças incluídas no no PL estão um aumento de 5% a partir de abril de 2012 para todos os servidores da educação, readequação do posicionamento dos servidores na tabela do subsídio, considerando o tempo serviço e a garantia de aumento e de não redução da vantagem pessoal criada para alguns servidores.

A proposta de 5% não foi aceita pelos professores. Eles afirmaram que o reajuste não cobre nem a inflação anual. A Secretaria de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o aumento é uma antecipação da data base de outubro e que o valor deve ser reajustado. “ O aumento é uma antecipação da data base de outubro. Quando chegar em outubro vamos ver quanto cresceu a inflação e faremos a complementação”, afirma Vilhena.