ProUni oferece curso reprovado pelo MEC

Brasília – Vitrine do governo federal no acesso de estudantes carentes ao ensino superior, o Programa Universidade para Todos (ProUni), cujas inscrições terminam amanhã, está oferecendo vagas em cursos reprovados pelo Ministério da Educação (MEC). Levantamento do Estado de Minas mostra que 40% das 2.566 graduações com notas insatisfatórias nas últimas avaliações da pasta integram a relação de cursos disponíveis aos alunos. Eles recebem bolsas integrais ou parciais. Em contrapartida, as instituições são beneficiadas por isenções fiscais.

No total, são 1.044 graduações com menções baixas — 1 ou 2 no Conceito Preliminar do Curso (CPC) mais recente — na lista do ProUni. Algumas chegam a oferecer mais de 100 vagas. O número de cursos nessa situação representa 8,5% do total ofertado na edição atual do programa (12.159). “Se você olha proporcionalmente, pode não parecer muito. Mas estamos falando de quase metade dos cursos que foram reprovados pelo próprio MEC e, agora, estão sendo oferecidos no ProUni. É uma grande contradição”, afirma Wilson Mesquita de Almeida, doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de pesquisa sobre os resultados do programa de concessão de bolsas.

De acordo com Almeida, a parte mais frágil de todo o problema é o aluno beneficiado pelo ProUni. “São pessoas de escola pública, de baixa renda, em desvantagem cultural, que vão cursar graduações ruins em instituições de baixa qualidade. O que vão conseguir com esse diploma?”, questiona. Atrás dessa resposta, o pesquisador estudou a trajetória de 50 bolsistas da cidade de São Paulo em seu trabalho de doutorado. Os resultados mostraram que o ProUni pode até ajudar na democratização do acesso ao ensino superior, mas nem de longe consegue provocar a ascensão social apregoada pela publicidade governamental. “Se não fosse a bolsa, dificilmente os beneficiários fariam um curso superior na vida. E isso é importante simbolicamente. Entretanto, a formação não muda a realidade deles, em termos de renda, de empregabilidade, com algumas exceções. Muito dessa falta de resultados práticos está ligado à qualidade sofrível dos cursos”, afirma Almeida.

A preocupação com um bom ensino superior é recorrente no discurso do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Recentemente, ao anunciar as medidas punitivas para as instituições e cursos que nos últimos três anos não evoluíram, o ministro disse que os estudantes não devem ingressar em faculdades de baixa qualidade. “Ele vai pagar por um curso que não tem o mínimo de condições de oferecer a profissionalização. Esse é o pior caminho, porque ele estará jogando dinheiro fora. Nossa obrigação é impedir que isso aconteça”, afirmou.

Em nota, o ministério explica que na lei que estabelece o ProUni o curso considerado insuficiente será desvinculado apenas se apresentar nota ruim por duas avaliações consecutivas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

O assessor especial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e doutor em educação Célio da Cunha segue a linha de pensamento do ministério. Ele acredita que os cursos continuam a constar na listagem para não trazer prejuízo ao aluno. Para ele, a avaliação serve como sinal de alerta. “Se a situação se repetir nas demais avaliações, é necessário que se tome uma medida radical. A prioridade do ProUni é o aluno, há aquele que fez um esforço tremendo para conseguir uma vaga e, por uma condição mais institucional, fica sem a chance de conseguir.”

Critério de análise

A cada três anos, o Ministério da Educação avalia um bloco de cursos do ensino superior. A principal base da análise é o rendimento dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), com peso de 55% na nota que o curso recebe. A pasta também avalia a infraestrutura, o projeto pedagógico e o corpo docente. Com o resultado, o MEC traça o Conceito Preliminar do Curso (CPC), em uma escala de 1 a 5. As notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias e a 5, excelente. Os índices considerados pela reportagem são os mais recentes, tornados oficiais pelo MEC depois de inspeções realizadas entre 2009 e 2011.

Vestibulares suspensos

Ao apresentar o resultado da avaliação de instituições, aferida em 2011, o ministro Aloizio Mercadante anunciou, em dezembro, que 200 cursos com nota baixa que mantiveram o padrão ruim ao longo do ciclo de três anos, que inclui duas avaliações, teriam os vestibulares suspensos. Entretanto, desse total, 11 cursos foram contemplados com bolsas do ProUni. Na época, o ministro aconselhou os estudantes a não prestarem vestibular para instituições sem qualidade.

Dentro da lista das 200 graduações com nota baixa, algumas apresentaram uma leve tendência positiva e outras, negativa. Os que perderam qualidade no período estão com a possibilidade de ingresso cancelada durante todo este ano. Já os cursos que apresentaram uma leve melhora, mas não saíram da faixa ruim, podem rever a medida ao longo do ano, caso resolvam os problemas. Entre os 11 contemplados, nove estão na relação dos que não podem rever a medida de suspensão de ingresso.

Quando fez o anúncio, Mercadante ressaltou que a intenção não era diminuir a oferta, mas evitar a proliferação de instituições sem qualidade, e acrescentou que será cada vez mais rigoroso. “Não basta expandir, tem que expandir com qualidade e o padrão de exigência mínimo é a nota 3. A partir daí que estamos tomando essas medidas que são necessárias para não permitir que os estudantes que pagam seus cursos tenham como retribuição uma educação precária. O MEC tem a competência constitucional e obrigação de tomar medidas rigorosas com relação a essa situação”, declarou.

Em nota, o ministério negou irregularidades e afirmou que o processo seletivo deste primeiro semestre está alinhado às medidas de regulação e supervisão anunciadas em dezembro, com base nos indicadores de qualidade referentes ao ciclo avaliativo 2008-2011. “Todos os 186 cursos da rede privada que obtiveram conceito insatisfatório reincidente tiveram vestibular suspenso ao longo do ano de 2013 e não estão ofertando bolsas neste processo seletivo do ProUni”, diz trecho da nota.