“É a segunda vez que tenho problema com isso. Quando ele entrou na escolinha, teve de repetir o maternal II por causa da lei anterior. Agora, vai ficar para trás porque será o mais velho da turma. Eu e meu marido ficamos angustiados”, conta. Ela concorda que o avanço de série poderia trazer consequências negativas para o filho e diz que se sente “à mercê de quem muda a lei”. “O ideal é não pular, mas a lei nos obriga. Estamos ficando sem voz”, diz.
Outros pais preferem cumprir a nova norma. Um deles, que não quis ser identificado, disse que analisa a situação do filho, mas acredita que ele seja capaz de ir para o ensino fundamental. “Tenho plena convicção de que, mesmo completando 6 anos só em junho, ele tem condições de avançar um ano”, afirma. O produtor de vídeo e cinema Bellini Andrade também pensa assim, desde que não haja perda de conteúdo. “É tudo muito novo. Apesar dessas dúvidas, se a lei determina isso, vejo com bons olhos que possa avançar.” Ele espera que o processo de alfabetização, previsto para o segundo período, seja concluído ao longo deste ano.
Para tentar diminuir a ansiedade dos pais que querem ver filhos adiantados na escola e das instituições de ensino, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) orientou psicólogos e pedagogos a conversar e tentar convencer os pais. Mas que a lei seja cumprida. Isso porque o Sinep, segundo o presidente Emiro Barbini, considera, mesmo concordando com a data de corte da lei, que o ano perdido fará falta para a criança . “Há escolas preocupadas porque os pais já querem adiantar lá atrás, no maternal, e depois requerer o direito de passar direto para o primeiro ano do ensino fundamental. Isso seria um erro pedagógico e pode atingir o psicológico da criança, porque faz com que ela queime etapas”, afirmou.
Segundo Barbini, a orientação é que as escolas ajudem os pais a decidir, pedindo que deixem os filhos cursarem o segundo período, alegando que há diferença de maturidade entre os alunos mais novos e os mais velhos, com os quais aqueles que serão adiantados vão se deparar. “É uma etapa importantíssima para o desenvolvimento da criança”, disse.
No caso de Minas Gerais, segundo o presidente do Sinep, com a publicação da lei a liminar nacional deixa de valer. “Estamos vivendo momento de tensão sim, em que as escolas infantis passam por uma adaptação até que as matrículas sejam regularizadas.”
Avaliação de escola e professor
A pedagoga e consultora em legislação em escrituração escolar Vânia Elizabeth de Araújo diz que as escolas ainda estão desorientadas, mas cabe a elas e aos seus professores e profissionais avaliarem se a criança tem condição de adiantar um ano na vida escolar. “Os pais precisam entender que o atraso não faz mal nenhum, mas adiantar pode fazer sim. O aluno estará sempre correndo atrás dos colegas e uma coisa é inteligência, outra é a maturidade de cada um”, afirmou. Vânia defende a data-limite no início do ano letivo, 31 de janeiro. Para ela, seria uma forma de sanar os problemas porque vai abranger todos os alunos que fazem aniversário durante aquele ano.
A especialista está sendo chamada por várias escolas particulares do ensino infantil de Belo Horizonte para esclarecer a nova lei. E percebeu, conversando com diretores e professores, que a lei ainda deu margem para que os pais tentem já adiantar o aluno quando ele entra na escola, nos maternais I, II ou III. A expectativa agora é que o governo federal, por meio do Ministério da Educação, segundo Vânia, elabore uma lei com a mesma data que valha em todo o território nacional.
PROJETO
A mudança foi proposta a partir de projeto de lei que tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Raquel Elizabete dos Santos, o PL foi elaborado com parecer pedagógico do governo estadual. Ela considera 30 de junho o corte menos trabalhoso na adequação. “O aluno vai para o ensino fundamental com 5 anos e meio, mais próximo do que quem entra com 5 anos e um mês. A lei não interrompe a trajetória do aluno na educação infantil rapidamente”, afirmou.
Segundo ela, a secretaria está fazendo reuniões para discutir que tipo de orientação será dada às escolas particulares. “Algumas estão conversando com os pais. Isso fica a critério de cada uma, a particular é autônoma, mas vamos dar orientações e alternativas para elas se orientarem”, disse.