O PNE foi aprovado por uma lei em junho de 2014 e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos anos até 2024. Os dados do relatório consideram pesquisas diversas feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até 2014 e outros dados de órgãos ligados à educação dentro do governo federal. Nesse conjunto, os mais recentes são do Censo da Educação Básica, de 2015. A publicação de relatórios bienais é uma das exigências do PNE.
A alfabetização é a meta 9, que pretende elevar, até 2015, a taxa de alfabetização para pessoas com idade superior a 15 anos para 93,5% e, até o fim de 2024, acabar com o problema. Ela prevê ainda reduzir em 50% os índices de analfabetismo funcional. Embora tendo percentuais superiores à média nacional (91,7%), Minas Gerais ainda não havia alcançado a meta em 2014, ao lado de outros dois estados. Tinha 92,9% de adolescentes e adultos letrados, enquanto Mato Grosso tinha 92,7% e Goiás, 92,3%. A média da Região Sudeste foi de 95,4%. Desde 2004, houve evolução de 2,8 pontos percentuais na situação mineira.
Chamam a atenção ainda os dados referentes ao analfabetismo funcional, cuja meta era de 9,2% em 2014. Minas tinha percentuais correspondentes a quase o dobro da taxa estipulada para aquele ano, com 17,4% de pessoas que foram à escola, mas não conseguem dar ou extrair sentido de palavras, números e ideias. No Sudeste do país, o Espírito Santo também apresentou taxas altas (15,4%), enquanto Rio de Janeiro (10,9%) e São Paulo (11,%) se encontravam perto de alcançar a meta.
A análise da escolaridade média mostra que os mineiros podem estudar mais. O tema faz parte da meta 8, segundo a qual é esperado que todo brasileiro com idade entre 18 e 29 anos alcance 12 anos de estudo até 2024 – o equivalente a ter o ensino médio completo. Em 2004, os mineiros dessa faixa etária passavam 8,4 anos em instituições de ensino. Uma década depois, o tempo em sala de aula aumentou para 10 anos – abaixo de todos os outros estados do Sudeste.
INSTRUMENTO DE ANÁLISE O gerente de conteúdo do movimento Todos pela Educação, Ricardo Falzetta, afirma que o relatório em si não traz nada muito diferente do que o Observatório do PNE, feito pela organização, vem analisando nos últimos tempos. “É um tempo curto de existência do PNE para vermos alguma modificação. O importante é o fato de ele existir e ser um instrumento oficial para termos análise dos indicadores ao longo da vigência do plano”, diz.
Segundo Falzetta, não eram esperadas novidades e, por isso, é preciso continuar olhando para as tendências e para as séries históricas e ver o que vai ocorrer a partir desse intervalo pelo qual o país está passando, com decisões importantes a serem tomadas. “O que vai ocorrer com o financiamento da educação, por exemplo? Se a PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição que congela os gastos públicos) passar, a meta 20, que prevê 7% do PIB para a educação até 2019, estará bastante ameaçada”, acrescenta.
Creche tem déficit de 2,4 milhões de vagas
As metas iniciais, que tratam da melhoria da educação básica, também anunciam um cenário complicado. A primeira delas trata do acesso das crianças de até 5 anos de idade à educação infantil e se divide em dois grandes objetivos: a universalização da pré-escola (4 e 5 anos) e a ampliação do acesso a creche (até 3 anos).
Em todo o país, 89,6% das crianças de 4 e 5 anos foram atendidas em 2014, logo, a meta de universalização da pré-escola até este ano não parecia distante, embora os quase 11% restantes significassem cerca de 600 mil crianças fora da sala de aula, segundo levantamento do Movimento Todos pela Educação.
Já na etapa de até 3 anos, o país patina de forma recorrente. O Plano Nacional de Educação de 2001-2010 já estabelecia o atendimento de 50% até 2005, mas a meta foi descumprida e postergada para o final da vigência do plano atual, em 2024. Ao déficit de vagas, calculado em cerca de 2,4 milhões, soma-se o desafio de levantar dados mais precisos, que permitam planejar detalhadamente a expansão do atendimento, conforme análise do Todos pela Educação.
De acordo com o relatório do Inep, Minas Gerais tinha 90,7% das crianças com 4 e 5 anos frequentando a escola, o menor percentual do Sudeste. Apesar da obrigatoriedade da pré-escola a partir deste ano, estipulada pela meta do PNE, o gerente do Todos pela Educação, Ricardo Falzetta, duvida que todas as crianças tenham tido a vaga garantida nas salas de aula país afora: “Não acredito que tenha havido a universalização. Pela quantidade de crianças de 4 e 5 anos e de jovens de 15 e 17 anos que estavam fora da escola no último dado, seria impossível incluir todos este ano”.
APELO AOS TRIBUNAIS Em Belo Horizonte, a secretária Municipal de Educação, Sueli Baliza, garante que a universalização foi concluída este ano. Mas, para isso, foi preciso sacrificar vagas das crianças de até 3 anos nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis). Segundo ela, quando se está implantando um processo de universalização não se pode ocupar todos os espaços das Umeis com algo que ainda não é obrigatório. “Temos que finalizar esse processo das matrículas da pré-escola para, de fato, poder oferecer vagas para outras crianças”, afirmou em entrevista ao Estado de Minas, na semana passada.
Para 2017, a secretaria informa que serão disponibilizadas 8 mil vagas de creche, para uma fila de espera de 18 mil crianças. O resultado é um processo de judicialização na educação infantil, com pais e mães apelando aos tribunais para garantir a vaga dos pequenos na escola pública.
“É o típico atropelo na corrida final para atender a lei, que foi aprovada em 2009. Se houvesse um planejamento melhor, não chegaria com essas soluções ‘mágicas’ no final, gerando essas distorções todas”, ressalta Falzetta.