Lei que proíbe sacolas plásticas em BH começa a valer sem fiscalização

No primeiro dia da Lei 9.529/2008, que bane do comércio de Belo Horizonte as sacolas plásticas convencionais, derivadas do petróleo, fregueses de supermercados, açougues, peixarias e outros estabelecimentos enfrentaram situações distintas. As lojas que aderiram à nova regra passaram a cobrar pelas sacolas biodegradáveis, com selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou retornáveis. Algumas aboliram as sacolinhas poluidoras sem oferecer alternativas para os clientes. Decreto municipal baixado na sexta-feira estipula prazo até 16 de agosto para uso das sacolas recicladas ou sem a chancela da ABNT.

As situações confundem a cabeça do consumidor, embora a maioria seja favorável ao fim das sacolas convencionais no comércio. A garantia do cumprimento da nova lei, no entanto, esbarra na falta de fiscalização. O Estado de Minas percorreu ontem vários pontos da cidade e não encontrou nenhum fiscal. No Mercado Central, no Centro, a aposentada Geraldina Soares, de 80 anos, escolhia uma sacola retornável para compras. “Vou fazer minha parte, mas não acho que as sacolinhas de plástico sejam as vilãs do meio ambiente. E as garrafas PETs e embalagens de isopor?”, questionou. Em uma rápida sondagem, foram encontradas sacolas retornáveis que custam de R$ 1,50 (de papel) a R$ 14,50.

A advogada Juliana Schmid, de 30, tem o hábito de levar sacolas retornáveis quando vai fazer compras. “Concordo com a mudança. As pessoas só criam consciência quando há uma lei”, disse. A opinião foi compartilhada pela autônoma Estelina da Silva, de 53. “Não me importo em ter de comprar a sacola biodegradável. A causa é justa”, ressaltou após pagar R$ 0,19 pelo produto em uma loja de variedades do Mercado Central.

A dona de casa Marina Célia Salgueiro, de 59, entrou em um supermercado do Bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Pouco depois, saiu do estabelecimento carregando nos braços dois litros de óleo e uma fatia de bolo. “Tenho sacola em casa, mas até a gente acostumar, acaba esquecendo de levar quando vai fazer compras. Não concordei em pagar (pela biodegradável), mas a lei é boa. Além da poluição do meio ambiente, as pessoas adoram jogar as sacolas plásticas nas ruas e elas sempre vão parar nos bueiros.”

A comerciante Jeniffer Caroline Silvestre, de 19, outra cliente do supermercado, optou por levar os produtos em caixas de papelão. “Quando a compra é pequena, não tem problema pagar pela sacola. Mas, se for grande, aí não vale a pena”, avaliou. A operadora de máquinas Alessandra Aparecida Magalhães, de 35, foi ao Bairro Bonfim, também na Região Noroeste, comprar o peixe que servirá para a família na Sexta-Feira da Paixão, e saiu da peixaria levando o produto em uma sacola convencional. “Até trouxe a minha retornável, por causa da lei, mas não precisei usar.” Luciana Gonçalves, de 29, fez compras em lojas do Centro e recebeu sacolas recicladas. “A vendedora me disse que elas estão proibidas, mas que terá de acabar com o estoque.”