Justiça libera adoção para casal homossexual em Patos de Minas

Em tempos de luta pelos direitos dos homossexuais, reforçada pelo recente reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da união estável entre pessoas do mesmo sexo, decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) oficializa mais uma prerrogativa dessa parcela da população. Por unanimidade, o TJ aprovou a adoção de um bebê por duas mulheres de Patos de Minas, uma analista de sistemas de 39 anos e uma advogada de 33.

Segundo o advogado Abelardo Mota, que representou as companheiras, é a primeira vez na história de Minas Gerais que um casal em união homoafetiva consegue adotar uma criança. “A singularidade do caso foi ressaltada pelo relator do processo. Isso comprova que o direito vem caminhando com a sociedade no que diz respeito à evolução das relações interpessoais. É sem dúvida um grande avanço”, comentou.

A decisão trouxe ao mesmo tempo angústia e emoção para as duas mães. A analista, que vive com a advogada há 12 anos, conta que nunca havia cogitado criar um filho, mas, quando ficou sabendo de um recém-nascido que estava disponível para adoção, não pensou duas vezes. “Ele nasceu no Dia das Crianças, 12 de outubro de 2008, e 24 horas depois a gente ficou sabendo que poderia ser adotado. Entramos com o pedido, mesmo sem conhecê-lo. Foi um processo de dois anos e meio, mas valeu a pena”, ressalta.

Desde bebê, o menino passou a conviver com a nova família, e a nova mãe acredita que esse fator foi levado em conta pelos desembargadores. “A decisão mostrou uma evolução do Judiciário e visou ao bem-estar da criança, que é o principal nessa questão. O menino está com a gente desde que nasceu, somos a família que ele conhece e com que convive desde então. Por isso seria justo que ele ficasse com a gente. Estamos no auge da discussão dos direitos dos homossexuais e esse caso veio acrescentar nesse sentido”, opina a analista de sistemas.

Ela também ressaltou os argumentos do relator do processo. “Ele lembrou que, quando começou sua carreira jurídica, há 30 anos, certamente sua decisão seria outra. Mas hoje, com tudo o que anda acontecendo, não poderia tomar melhor atitude do que a que foi tomada. Foi uma vitória e uma euforia muito grande. Nunca desistimos e não imaginamos nossa vida sem essa criança. Ele está conosco praticamente desde que nasceu e ficará eternamente”, comemorou.

Agora, o casal aguarda a decisão ser publicada no Diário do Judiciário para poder registrar a criança. “Vamos ter um fenômeno jurídico na certidão de nascimento do menino, que é a dupla maternidade, pois vai constar o nome das duas no registro. Mas ainda temos que esperar o prazo da publicação para que isso possa se concretizar”, disse o advogado Abelardo Mota. Como o caso corre em segredo de Justiça, por envolver um menor, o Tribunal de Justiça não dá informações sobre a decisão.