Segundo estatísticas da Polícia Militar, apesar da entrada em vigor das normas estaduais no início do ano, a média de ocorrências do tipo em Belo Horizonte se mantém em 70 por mês em 2011 – a mesma verificada em 2010. Previsões da corporação para este ano indicam que o prejuízo às vítimas do golpe pode chegar a R$ 8 milhões, isso quando as pessoas não pagam com a própria vida. Três clientes bancários foram assassinados nos últimos 16 meses na capital.
A falta de fiscalização é um dos problemas centrais. As leis estaduais foram publicadas em 12 de janeiro deste ano e são “de eficácia imediata, produzindo seus efeitos logo depois da publicação, dispensando assim a necessidade de regulamentação”, segundo informou a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Apesar disso, o Procon Estadual não aplicou nenhuma multa aos bancos por não ter formulário de fiscalização aprovado por um colegiado formado por 27 promotores de Justiça, sendo seis de Belo Horizonte e 21 das sedes regionais, no interior. A reunião está marcada para quarta-feira e a promessa é de que os fiscais, munidos do documento, passarão a visitar as agências para verificar se as pessoas estão usando celular e se os biombos foram instalados.
A lei municipal, publicada em 7 de junho, entrou em vigor no dia 6 deste mês. A prefeitura informou que somente haverá fiscalização e multa por parte das regionais quando a norma for regulamentada, o que ainda não tem previsão para ocorrer. Enquanto isso, segundo as polícias Civil e Militar, a maioria dos bancos continua permitindo o uso de celulares no interior das agências e não instalaram biombos individuais nos caixas e postos de serviços bancários.
Mais mortes
O problema ocorre em outras partes do país. Embora outros estados tenham adotado leis proibindo celulares e obrigando a instalação de biombos, levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), com base em notícias divulgadas pela imprensa, revela que o número de mortes em saidinha de banco dobrou este ano. De janeiro a dezembro de 2010, segundo a Contraf, 23 pessoas foram assassinadas no país em assaltos envolvendo bancos, das quais 10 em saidinhas de banco – duas em Minas. Este ano, de janeiro a 14 de setembro (última quarta-feira), o número de mortes em assaltos envolvendo bancos subiu para 32, sendo 20 em saidinhas de banco, uma delas em Minas.
A Polícia Militar de Minas admite dificuldades em conter esse tipo de crime e cobra o cumprimento das leis. Para a tenente Débora Santos, do Comando de Policiamento da Capital (CPC), os bancos não se envolveram voluntariamente. “Não se adequaram porque não tem quem os obrigue. Não consideram que a responsabilidade seja deles, em que pese ter um envolvimento direto do crime com a agência, seja na escolha da vítima, seja na forma com que o cliente tenha que fazer essas transações, em dinheiro vivo”, disse.
Segundo a tenente, além de permitir o uso de celulares, a maioria das agências de BH deixou de instalar biombos e câmeras de vigilância internas e externas. “Como a gente não teve uma ação tão efetiva, não houve esse apoio das instituições bancárias”, afirmou. “A população também não se conscientizou totalmente dos riscos de sacar grandes quantias em dinheiro, por isso estamos praticamente da mesma forma que estávamos no ano passado. Ainda não conseguimos uma redução considerável da saidinha de banco”, reconheceu a policial.
Dúvida sobre multa
A lei diz que as instituições financeiras ficam obrigadas a zelar pelo cumprimento da norma e podem ser multadas, em caso de omissão, no valor entre 5 mil e 10 mil Ufemgs (unidades fiscais do Estado de Minas Gerais), ou seja, de R$ 10,9 mil a R$ 21,8 mil. “Os clientes que utilizarem celulares em desacordo com a lei podem ser multados no valor entre mil e 5 mil Ufemgs. Os valores podem ser duplicados em caso de reincidência”, diz a lei. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), trata-se de uma lei de defesa do consumidor e a fiscalização e aplicação da multa cabem aos órgãos competentes, como os Procons.
Mas o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, diz que há falhas na lei estadual. “A norma diz que quem usa o celular também será multado. Mas como multar? Mando o cliente esperar para chamar o Procon ou a polícia?” questiona. “Na prática, não conheço nenhum caso de multa do cidadão que não atendeu pedido do banco para desligar celular”, acrescenta. Já o Procon Municipal disse que não é responsável por fiscalizar ou multar bancos que não cumprem as leis criadas, “por não se tratar de uma relação de consumo.”
Tiros e fuga no Centro
Um dos casos de saidinha de banco que assustaram Belo Horizonte este ano ocorreu no dia 2 de maio. A engenheira civil C.B.S, de 48 anos, foi baleada na perna e teve roubados R$ 20 mil que iria depositar na agência do Banco Santander, na Rua Rio Grande do Sul, no Centro da cidade. Ao ser abordada pelo criminoso, ela se abraçou à bolsa, tentando impedir que ele a levasse. O ladrão, porém, jogou a engenheira no chão e a baleou, para em seguida levar a bolsa com todo o dinheiro. A vítima e um segurança do banco ainda viram o assaltante correndo em direção um motocicleta em que um comparsa o aguardava. Ferida sem gravidade, a mulher foi levada para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), onde permaneceu em observação e foi liberada no dia seguinte.
Dicas para tentar reduzir as chances de ser roubado na saída do banco
• Evitar sacar grandes quantias em espécie; dar preferência a transferências eletrônicas ou cheques administrativos.
• Exigir mais segurança das agências e procurar aquelas que tenham biombos e que respeitem a proibição de celulares.
• Se perceber que está sendo observado ou seguido por um suspeito, não subestimar o risco e acionar a policia preventivamente para averiguação.
• Empresas devem fazer pagamentos dos seus funcionários por meio de depósitos bancários, para proteger o funcionário que vai à agência apanhar dinheiro.
Crime no carmo - Morte sem punição
A impunidade torna ainda maior a dor da dona de casa Maria de Lourdes Torres, de 52 anos. O marido dela, o engenheiro Osório Joaquim Guimarães Neto, de 55, foi morto a tiros numa saidinha de banco na manhã de 5 de novembro do ano passado, e até hoje a polícia não identificou os responsáveis. “A polícia nunca me procurou”, disse. Naquela manhã trágica, segundo ela, o marido havia saído de Itaperuna (RJ), onde trabalhava numa obra, e foi direto a uma agência de Contagem, na Grande BH, para tirar dinheiro. Depois do saque, ele se dirigiu ao Bairro Carmo, Sion, na Região Centro-Sul de BH, onde foi abordado e baleado. “Ele estava com R$ 7 mil da sua aposentadoria”, lembra Maria de Lourdes. “Hoje, para mim, entrar em um banco é um pavor. Nada mudou depois da lei”, acrescentou. “Não tenho mais esperança de que a polícia vá prender os culpados pela morte do meu marido. Acho difícil, diante de tanta impunidade”, lamentou.