Investimento reduzido e descompasso no tratamento de índices de criminalidade apontam para um futuro preocupante em Minas no que diz respeito à segurança. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo especialistas, indica que a capacidade de análise de dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) ficou comprometida, devido a um sistema de boletim integrado que funciona mal, o que pode prejudicar a definição de metas e o planejamento conjunto de políticas públicas.
O estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Justiça, aponta aumento de 20% nos homicídios dolosos (com intenção de matar), que passaram de 1.998, em 2009, para 2.396, em 2010. Nos gastos com segurança, indica que o estado investiu 26,8% a menos em policiamento em 2010, se comparado com o ano anterior, e 57% a menos em Defesa Civil, na mesma comparação.
Em nota divulgada nessa sexta-feira, a Seds informou que a divergência de dados sobre criminalidade ocorreu porque nem todos os municípios mineiros encaminharam seus números ao Sistema Nacional de Estatísticas de Polícia e Justiça Criminal . Segundo a secretaria, cada polícia envia seus dados separadamente, por cidade. Este ano, sustenta, houve mudança na metodologia na coleta do fórum, determinando que todos os municípios encaminhassem seus números (até então, participavam somente cidades com mais de 100 mil habitantes, das quais 26 em Minas). De acordo com a Seds, os municípios com população inferior a esse limite tinham os dados agrupados e tiveram que lançar as informações individualmente, o que atrasou o processo.
Sobre o aumento nos homicídios dolosos, a pasta diz que o dado se refere aos casos em que houve intenção de matar e que, no geral, os índices de homicídio apresentam queda de 7,3%. Em relação aos gastos com segurança pública, a Seds ressalta que o estado foi o que mais investiu, depois de São Paulo, e que o corte nos valores de policiamento “representa apenas uma repartição estratégica do orçamento”.
Tendência
Outro desafio para o estado demonstrado no estudo federal são as ocorrências de tráfico de drogas, com aumento de quase 40%, chegando a 15.112 em 2010, 4.270 a mais que no ano anterior. A tendência se repete no crime de porte ilegal de armas, que registrou aumento de 38% (1.648 em 2009 ante 2.289 em 2010). Nos crimes contra o patrimônio, o levantamento aponta crescimento de 7,5% nas ocorrências de roubo, que passaram de 21.260 em 2009 para 22.868 no ano passado, um discreto aumento nos casos de assalto a banco e queda de 6% no roubo de veículos. Contudo, o estado não informa dados como o número de ocorrências de latrocínio (roubo seguido de morte), crimes violentos intencionais, lesão corporal e homicídio culposo no trânsito, por exemplo.
O anuário declara que os dados de Minas Gerais correspondem à média de 74% daqueles oficialmente publicados pelo governo. Na apresentação do relatório, o secretário executivo do fórum, Renato Sérgio de Lima, afirma que o estado tem “informações precárias em termos de qualidade e fidedignidade” e que “há um forte descompasso de fontes que precisa ser equacionado”. Para ele, isso compromete os investimento no setor e a organização do sistema de Justiça e defesa social.
O estudo também divulga os investimentos do governo mineiro na área de segurança pública. Os gastos com policiamento foram de R$ 195,2 milhões ano passado. Bem menos que em 2009, quando esse valor ultrapassou R$ 266,7 milhões. A Secretaria de Estado de Defesa Social até ampliou em 5% os investimentos em informação e inteligência, totalizando R$ 13,7 milhões ano passado. Mas, em áreas como a Defesa Civil, os gastos do governo foram drasticamente cortados em mais da metade: em 2009, foram R$ 50,3 milhões; em 2010, R$ 21,6 milhões.
Falha em sistema vira desafio
A precariedade de dados relativos à segurança pública não é um problema apenas para identificar situações que já ocorreram, mas pode também trazer problemas para o futuro do setor. Na opinião do coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudio Beato, Minas Gerais está sem “instruções de voo”, o que, para ele, causa impactos na rota da segurança. O especialista diz que o estado já foi referência na América Latina na organização de dados e análise criminal, mas o atual sistema é falho.
“Fiquei preocupado com o anuário e os resultados mineiros. O sistema de unificação das ocorrências teve problemas de implantação que ainda não foram sanados, no que se refere a organização, coleta e análise. Do ponto de vista de gestão, a informação ficou descuidada e de dois anos para cá perdemos a capacidade de entender os dados para fazer um diagnóstico correto. Há uma situação de divergência entre as polícias e o sistema não classifica corretamente os crimes. Parece que não se sabe o que está acontecendo e, diante disso, os indicativos de criminalidade podem começar a crescer. É como voar no escuro, sem os instrumentos de voo necessários para traçar a rota.”
Ciclo
Para Robson Sávio, do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a falha nas informações atinge diretamente a confiança da sociedade. Ele também afirma que Minas corre o risco de cair novamente no ciclo do aumento da criminalidade.
“Minas deixou de enviar dados em quatro importantes grupos de análise criminal e o próprio anuário mostrou que 65% dos entrevistados no estado têm uma confiança baixa no Judiciário e nas polícias. Com os problemas de produção e divulgação dos dados e a falta de transparência das informações, o cenário fica muito ruim e isso passa desconfiança em relação à segurança pública”, diz o especialista, “Sem dados nem informações para comparar, fica difícil até mesmo saber se as incidências criminais caíram ou aumentaram. Um detalhe que me preocupa é o dado referente ao tráfico em Minas, que se mostra polo nacional de distribuição de drogas e merece atenção especial das autoridades”, completa Robson Sávio.
Mulheres
Nessa sexta-feira, a Secretaria Especial de Proteção à Mulher da Presidência da República divulgou balanço da procura para o Ligue 180, um serviço de atendimento à mulher que esclarece informações da Lei Maria da Penha e também registra relatos de violência física, psicológica e sexual, por exemplo. De janeiro a outubro, foram 530.542 ligações. São Paulo é o líder do ranking nacional, com um terço dos atendimentos. Minas Gerais aparece na quarta posição, com 40.983 ligações, atrás dos estados da Bahia e Rio de Janeiro.