O fim da poluição visual, no entanto, já está envolto em polêmica. O secretário municipal de Cultura e Turismo, Ralph Justino, informou ontem que os comerciantes terão até 4de abril para trocar os engenhos de publicidade. Ele explicou que, em reunião recente com representantes da Associação Comercial, Sindicato do Comércio, vereadores e outros setores, foram dados mais três meses para adaptação. No entanto, o coordenador das promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), o promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, afirma que a data limite é 4 de janeiro, já que representantes dos comerciantes se negaram a assinar um documento elaborado pelo MP.
Se o prazo não for cumprido, serão adotadas medidas em âmbito cível para a retirada dos equipamentos e pagamento de multa por danos causados à ambiência do patrimônio cultural. Também pode haver ação criminal, tendo como base a Lei 9.605/98, que prevê uma pena de reclusão de um a três anos a quem causa impacto indevido a bens integrantes do patrimônio.
“A poluição visual no Centro Histórico foi, inclusive, considerada como o principal ponto fraco da cidade, segundo diagnóstico elaborado em 2008 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo. Ela esconde a beleza do conjunto arquitetônico”, afirma o coordenador do CPPC, destacando que será exigido, com firmeza, o cumprimento do decreto. “A cidade sairá ganhando e a comunidade perceberá que está cercada por um patrimônio muito rico que hoje, infelizmente, não pode ser admirado.
A presidente da Associação Amigos de São João del-Rei, Alzira Agostini Haddad, aplaude a iniciativa, certa de que mais importante do que a propaganda é a arquitetura. “A despoluição visual é o sonho de qualquer cidade de relevância histórica. A ausência de padronização atrapalha o turismo, descaracteriza nossa paisagem e tira a identidade”, afirma. A via pública mais afetada pela poluição visual é a Avenida Tancredo Neves.
LAUDO O MP elaborou um laudo da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938 e protegida por lei municipal. Segundo a arquiteta urbanista Andréa Lanna Mendes Novais, “há constante disputa de espaços publicitários, os quais se tornam agressivos ao conjunto preservado. Isso o descaracteriza e cria um caos visual que interfere sobre a leitura do imóvel e da composição do conjunto de fachadas”.
Além da padronização e normatização dos letreiros, placas e toldos de estabelecimentos comerciais, e fiscalização efetiva, também é de grande importância a existência de projetos padrão para o mobiliário urbano. Segundo a arquiteta, também deverá haver orientação aos moradores, e principalmente aos prestadores de serviço, sobre a instalação das antenas parabólicas em locais menos visíveis, buscando reduzir o impacto sobre o conjunto urbano protegido.
Sobre a cidade
São João del-Rei é conhecida como entroncamento de trilhas, desde a expedição de Fernão Dias, que em 1674 abriu a trilha mais tarde conhecida como o Caminho Velho – de São Paulo A Minas. Nos últimos anos do século 17, o paulista de Taubaté Tomé Portes del Rei se estabeleceu à beira dessa via, cobrando pedágio na passagem do Rio das Mortes, cultivando roças e criando gado. Mais tarde, o Caminho Novo, que vinha do Rio de Janeiro, também passava pela região, palco da Guerra dos Emboabas e Inconfidência Mineira. São João del-Rei originou do Arraial Novo do Rio das Mortes, cuja ocupação remonta a 1704 ,com a descoberta de ouro. Algum tempo depois, o português Manoel José de Barcelos encontrou mais ouro na Serra do Lenheiro, formando-se o primeiro núcleo de povoamento que daria origem ao Arraial Novo de Nossa Senhora do Pilar, mais tarde Arraial Novo do Rio das Mortes. Já bastante próspera, em 1713 a localidade foi elevada a vila e recebeu o nome de São João del-Rei em homenagem a dom João V, rei de Portugal. No ano seguinte, foi nomeada sede da Comarca do Rio das Mortes. Desde os primeiros tempos, desenvolveu-se ali uma vasta produção mercantil e de gêneros alimentícios, resultantes das atividades agrícola e pecuária.
Conheça as regras
O decreto municipal nº 4.762 estabelece as dimensões máximas, características e materiais que poderão ser usados para confecção de publicidade. Também exige a elaboração de um projeto e a prévia aprovação pelo Conselho Municipal de Preservação Cultural antes da instalação de placas, letreiros ou toldos.