Pelas novas regras, o poder público fica obrigado a sinalizar a velocidade da via pública e, o motorista, a respeitar o limite fixado. Já nas rodovias, não é necessário sequer placa indicando o limite de velocidade permitido. Vale o que está no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): automóveis, caminhonetes e motocicletas devem trafegar a 110km/h; ônibus e micro-ônibus a 90km/h; demais veículos a 80km/h; e, nas estradas de terra, 60km/h para todos. A BHTrans, conforme a sua direção, deverá se manifestar hoje sobre o assunto, mas adianta que há um prazo para as normas serem postas em prática.
Paulo Rogério Monteiro não acredita que a retirada das placas indicando radares favorecerá a indústria das multas, afinal, “só há esse tipo de ocorrência no caso de infração”. O fundamental é respeitar a lei, afirma, ciente de que, se o motorista tem a certeza da impunidade, “é mais relapso e imprudente”, colocando em risco a segurança das pessoas. “O mais importante é cumprir os limites de velocidade”, orienta.
O consultor técnico Osias Batista Neto também comemora a decisão do Contran, citando instituições, como as associações brasileiras de Pedestres, de Medicina do Tráfego e Trânsito Seguro, como partidárias da retiradas de placas apontando radares, pardais e demais equipamentos. “Os motoristas têm que obedecer ao limite de velocidade, e não ao radar”, explica. Observa ainda que a exigência da sinalização é “estúpida”, recebeu estudos exaustivos e tem sua revogação aplaudida por toda a comunidade técnica do setor de trânsito. Para reduzir acidentes e mortes, o Contran acabou com a norma, em vigor desde 2006. Agora, vale o conteúdo da Resolução 396, publicada no último dia 13.
O que diz a lei
A Resolução 396, do Contran, acaba com a obrigatoriedade de avisar ao motorista onde há fiscalização eletrônica. Nos locais onde não tem sinalização regulamentando a velocidade, os limites máximos deverão ser os fixados no artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Onde houver o medidor de velocidade fixo, o uso dos equipamentos móveis e portáteis somente poderá ser feito a uma distância mínima de 500 metros em vias urbanas e trechos de vias rurais com características de via urbana e a dois quilômetros de vias rurais e vias de trânsito rápido. A instalação de medidores de velocidade deve ser precedida de estudo técnico sobre a sua necessidade. O artigo 5º da Resolução 214/2006 obrigava os órgãos de trânsito a instalar sinalização vertical informando a existência de fiscalização ao longo da via.
Você é a favor de retirar as placas?
Cleiton Tárcio Guimarães
motorista aposentado
SIM
“As pessoas veem a placa indicando o radar e reduzem a velocidade. Depois, aceleram novamente. Então, devem tirar as placas”
Flávio Tadeu da Silva
gerente administrativo
NÁO
“Há muito motorista ignorante, que não respeita a lei de forma alguma. Avisar que tem radar à frente pode ter caráter preventivo”
Alessandro Paiva
servidor público
EM TERMOS
“O importante é que as pessoas cumpram a lei e observem os limites de velocidade nas ruas e nas estradas. Por isso, tanto faz ter placa ou não”