Investigação sobre o uso de diplomas irregulares para obtenção de promoções e aumentos salariais revela que o golpe se alastrou por órgãos da administração pública em Minas Gerais. O primeiro foco do inquérito do Ministério Público estadual é a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), onde pelo menos 2,5 mil professores – um quarto do total ligado à Secretaria Municipal de Educação – são suspeitos de conseguir benefícios por meio de certificados de conclusão de cursos de pós-graduação que não cumprem as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC). A sindicância aponta também indícios de irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na Secretaria de Estado de Educação – onde 1.652 servidores são investigados –, na Polícia Militar, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e até no próprio Ministério Público. A ação foi motivada por um escândalo, em maio de 2005, envolvendo profissionais do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) (veja o quadro Memória).
O cerco às fraudes na Prefeitura de BH começou a apertar em 2009, quando foram abertos os primeiros processos administrativos para que funcionários apresentassem documentos comprovando a presença nos cursos de especialização. Todos os notificados foram obrigados a mostrar cópia dos diários de classe com a frequência às aulas e comprovantes de despesas com deslocamento e hospedagem no período. Depois da análise dos dados, a administração municipal publicou, em fevereiro do ano passado, parecer no qual determinou que novos pedidos de progressão salarial com diplomas emitidos pela FIJ e pela Ferlagos não seriam mais aceitos e que os benefícios já concedidos seriam cancelados. Além disso, os valores recebidos indevidamente deveriam ser devolvidos.
Apenas este ano, 24 professores tiveram a promoção cancelada e 32 pedidos de progressão foram negados. Estimativa feita pelo EM com base em dados divulgados pela prefeitura em 2009 aponta que, nos últimos seis anos, o prejuízo aos cofres públicos municipais com promoções suspeitas pode ser de, no mínimo, R$ 5,2 milhões. A prefeitura não divulga valores oficiais, mas confirma as punições. “Fomos alertados pelo Ministério Público de que os cursos de pós-graduação em questão não eram presenciais, apesar de o diploma atestar frequência em 360 horas de aula. Como a prefeitura não tinha comprovação cabal, decidimos suspender os pedidos de progressão com base nesses cursos. Ao mesmo tempo, fizemos uma revisão das promoções já concedidas, abrindo prazo para que os servidores comprovassem que tinham feito a pós-graduação conforme previsto na grade do curso”, explica o procurador-geral do Município, Marco Antônio Rezende Teixeira.
Segundo ele, a análise dos documentos permitiu à administração concluir que os servidores não participaram do curso presencialmente, o que justificou a suspensão de promoções. “A prefeitura confirmou que a pós-graduação não foi ministrada como previsto na grade e, portanto, não poderia gerar os efeitos que gerou, ou seja, a progressão por escolaridade. Por isso, estamos cobrando a devolução dos valores recebidos indevidamente”, acrescentou. Os atos da prefeitura levaram a uma avalanche de ações judiciais com contestação às punições. Segundo levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), há pelo menos 800 processos em tramitação.
Além de acompanhar a investigação das promoções em todos os órgãos da administração pública de Minas Gerais, o Ministério Público requisitou abertura de inquérito policial no Rio de Janeiro, para apurar possíveis crimes contra o consumidor, estelionato e falsidade ideológica cometidos pelas duas faculdades fluminenses. “O processo é tão demorado porque são muitos professores e cada um abriu uma ação individual para ter direito às progressões. Os primeiros processos de reconhecimento dos diplomas estão sendo julgados agora e, quando houver uma sentença judicial, ela deve ajudar a nortear o processo como um todo, acelerando-o”, afirma a promotora de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público, Patrícia Medina Varotto de Almeida.
Memória
Diplomas frios valiam até 20% de aumento
Os diplomas com suspeita de irregularidade foram a causa de um escândalo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em maio de 2005, quando os certificados fornecidos pela Ferlagos e pela FIJ foram usados por funcionários para se classificar em processo interno de progressão de carreira, que abriu 34 vagas em 2004. Essas promoções permitiram aumento salarial de até 20%. Na época, o Estado de Minas comprovou o esquema da venda de cursos por uma agência de viagem, a Cláudia Turismo, em que chamava a atenção os atrativos oferecidos aos alunos. Além de poder aproveitar o dia nas praias de Cabo Frio ou da capital fluminense, já que as aulas só eram realizadas das 16h às 22h e em apenas cinco dias, o interessado poderia contar com os serviços de uma pessoa indicada pela agência para fazer trabalhos e monografia do curso. A agência exigia R$ 500 de cada aluno, referentes a viagem, hospedagem e “serviços” oferecidos pela empresa. As instituições cobravam menos de R$ 1,5 mil por todo o curso, incluindo matrícula e mensalidades. Durante as investigações, ficou comprovado que os alunos só estiveram em Cabo Frio ou no Rio de Janeiro durante cinco dias e frequentaram apenas 30 horas do curso, sendo que a carga horária mínima exigida pelo MEC é de 360 horas-aula. Apesar disso, o diploma atestava a frequência e a conclusão de um curso na modalidade presencial.
Entenda o caso
O Plano de Carreiras da Prefeitura de Belo Horizonte prevê aumento de 5% no salário de servidores que apresentam novos títulos de especialização. Pelas normas, o benefício vale para, no máximo, cinco progressões na carreira.
Na prática, isso quer dizer que um professor com salário inicial de R$ 1.676,03 tem um ganho real de
R$ 83,80 ao apresentar o primeiro diploma de pós-graduação. Ao fim das cinco progressões, a remuneração chega a R$ 2.139,08.
Cerca de 2,5 mil servidores da PBH, a maioria vinculados à Secretaria Municipal de Educação, são suspeitos de usar diplomas irregulares para conseguir promoções e aumentos salariais.
Os professores apresentaram diplomas de cursos presenciais feitos entre 2000 e 2005, na Faculdade da Região dos Lagos (Ferlagos), em Cabo Frio (RJ), ou nas Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ), na cidade do Rio de Janeiro. Apesar de atestar presença em carga horária que variava de 360 a 420 horas-aula, os cursos eram oferecidos a distância.
Além do falso atestado de presença, a FIJ só obteve autorização do Ministério da Educação para ministrar cursos a distância em maio de 2005. Até hoje, a Ferlagos só está credenciada a oferecer cursos presenciais de pós-graduação.
O golpe se alastrou por outros órgãos da administração pública. Na Secretaria de Estado de Educação, 1.652 servidores são investigados. Além disso, há sindicância na Polícia Militar, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público.
Na Prefeitura de BH, onde as investigações estão mais avançadas, 1.449 servidores já foram punidos. Desses, 924 perderam a promoção e devem devolver os valores recebidos indevidamente e 525 tiveram os pedidos de progressão negados.