Os animais silvestres apreendidos em Minas Gerais correm sério risco de ter mais para onde ser levados. Eles estão no meio do fogo cruzado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que desde o fim do ano perdeu a função de recebê-los, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ainda sem estrutura para acolhê-los. A situação é tão grave que, na impossibilidade de encaminhá-los aos centros de triagem do Ibama, a Polícia Militar chegou ao ponto de devolver vários deles ao próprio infrator. O problema é consequência da Lei Complementar 140, regulamentada em dezembro e segundo a qual a gestão da fauna está a cargo dos estados.
Com a nova lei, a situação, que já não andava nada boa no estado desde 2008, quando o Ibama rompeu o convênio com a Polícia Militar, só piorou. “O volume de apreensões vem caindo por causa dessa dificuldade para destinar animais, e nos últimos três anos diminuiu mais de 50%. Mas continuamos a fiscalização e contando com clínicas veterinárias para receber esses animais. Infelizmente, já nos vimos algumas vezes obrigados a deixá-los com o infrator”, conta o comandante da Cia. de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Belo Horizonte, major Valmir Fagundes. Segundo ele, 93% das apreensões são de aves.
O procurador-chefe do Ibama, Marcelo Kokke, que deu parecer favorável às mudanças, explica que elas tiveram como base a Lei 9.605, de 1998, que dispõe todos os integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente como responsáveis pela defesa da fauna. “Desde 1998, Minas Gerais não executa a parte que lhe cabe, por isso o Ibama estava acumulando funções. Em vez de fiscais saírem de porta em porta verificando se tem um passarinho na casa ou no apartamento, deve concentrar forças de inteligência no combate ao tráfico como um todo. Tudo foi tratado em várias reuniões, o parecer não pegou ninguém de surpresa”, afirma o procurador.
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Quando o policial chegava com um pássaro numa gaiola, fazia um boletim de ocorrência e encaminhava ao Ibama. A PM deve encaminhar esse BO ao estado, para ele destinar o seu fiscal. É como se estivéssemos chamando a Polícia Federal para cumprir uma função da PM”, compara.
O sucateamento da estrutura do Ibama é outra prova da dificuldade para receber animais: dos quatro centros de triagem do órgão no estado, apenas o de Montes Claros (Norte de Minas), funciona plenamente. O de BH está parcialmente em atividade e os de Juiz de Fora (Zona da Mata) e Governador Valadares (Leste) fecharam as portas por falta de pessoal e de condições estruturais.
Cooperação
Enquanto isso, o estado corre contra o tempo para se estruturar e diz que entra agora numa fase de transição. A Semad pediu ao Ibama prazo até 2013 e, enquanto isso, quer que o órgão federal continue atuando. “Vamos assumindo nesse tempo e fazendo acordos de cooperação para aproveitar a mão de obra, a experiência e as estruturas do Ibama para conseguirmos nos organizar”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves.
Ele reclama ainda do tempo em que tudo foi decidido: “A lei entrou em vigor depois da previsão orçamentária. O governo federal poderia ter discutido mais e feito um cronograma de repasse, em vez de tomar a medida de forma intempestiva. Não houve discussão ou negociação com os estados”.
Ainda não se sabe quantos profissionais nem quantos centros de triagem de animais serão necessários, mas estimam-se R$ 6 milhões a serem gastos neste ano e no próximo. A ideia é procurar o apoio de organizações não-governamentais (ONGs), universidades e empresas, que ficariam responsáveis pela construção e gestão dos centros para recebimento das espécies.
O Ibama informou, por meio da assessoria de imprensa, que continuará recebendo os animais levados pela PM, enquanto o estado se adequa à lei.
Abrigos como compensação ambiental
Um acordo firmado entre o Ministério Público estadual e uma mineradora de Paracatu pode marcar a nova fase dos centros de recolhimento de animais em Minas. A empresa vai construir e manter um centro de triagem para a Região Noroeste do estado, como compensação ambiental para explorar a área. O espaço será o maior do estado. Um outro centro poderá ser construído na região metropolitana, nos mesmos moldes. A reunião para definir os termos do acordo será na quarta-feira.
Para o promotor Luciano Badini, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, a gestão dos espaços particulares para animais passará certamente, pelas ONGs que atuam em defesa da fauna. “Estamos investindo nisso porque o estado não demonstrou que teria condição de assumir, mas a responsabilidade efetiva pela fiscalização e gestão desses centros de triagem é dele”, ressalta. Badini destaca que a parceria com o Ibama está mantida, enquanto a Semad não se estrutura.
Uma das organizações cotadas para ficar à frente dos centros erguidos pelas empresas é a Bicho Gerais, do veterinário Leonardo Maciel, que abriga hoje cerca de 300 animais levados pela Polícia Militar de Meio Ambiente, entre eles tucanos, araras, saguis, porcos-espinhos, corujas, iguanas e jaguatiricas. É ele, aliás, a referência dos policiais para entregar animais recapturados, principalmente, nos fins de semana e à noite. Há quase 10 anos ele mantém parceria com o Ibama e, nesse período, milhares de bichos já passaram pelo local.
Maciel explica que os animais ficam na clínica pelo tempo suficiente para recuperação ou até que seja encontrado local adequado para soltura. “Precisamos de viveiros grandes para as aves se readaptarem; esse é um gargalo. Há poucos e a maior parte deles é particular. Uma ave recuperada vai aprender a voar como?”, questiona. Ele conta que já recebeu a proposta para gerir um centro de triagem e que já tinha projeto para montar um espaço desse. A ideia é de uma parceria entre a ONG e o estado. Segundo o veterinário, a negociação está em fase avançada e é possível que o centro comece a funcionar parcialmente ainda este ano. A perspectiva é de que ele aloje cerca de 10 mil animais e ocupe uma área de 65 hectares. A organização e o governo dividiriam os custos de construção e manutenção.
Para Maciel, a parceria com clínicas particulares é um caminho para o governo, que esbarra na falta qualificação da classe veterinária para trabalhar com animais silvestres. Sobre a transição de responsabilidades do Ibama para a secretaria, ele é categórico: “Estão jogando a bola quente de um lado para o outro. E, nesse meio, a fauna está órfã”
ANIMAIS APREENDIDOS
2007 - 8.363
2008 - 11.923
2009 - 16.327
2010 -12.860
2011 - 4.581 (de janeiro a agosto)
2012 - sem dados
Fonte: Ibama