Aborto de anencéfalo: lei esbarra em hospitais

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de legalizar o aborto de fetos anencéfalos diminui o angústia das gestantes que não precisarão esperar nove meses pelo nascimento do filho que vai sobreviver poucas horas. Em Minas Gerais, entretanto, elas poderão passar por outro sofrimento. É que são apenas cinco hospitais credenciados pelo Ministério da Saúde para interrupção da gestação, incluindo dois na capital e três no interior, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma indução ao parto que qualquer maternidade que atende gestação de risco pode fazer”, afirma a presidente do Comitê da Gestação de Alto Risco da Associação Mineira de Ginecologia, Vanessa Maria Fenelon da Costa. Para a médica, é louvável a decisão do STF, pois é um feto incompatível com a vida. “Ele não vai sobreviver e, além do sofrimento emocional, a mãe pode ter complicações, como eclâmpsia, diabetes gestacional e doenças hipertensivas”, completa.

Os cinco hospitais credenciados em Minas já fazem o aborto legal em casos de violência sexual ou quando a gravidez oferece risco à mãe. O Ministério da Saúde não divulga os nomes dessas unidades para preservar as gestantes e evitar retaliações de grupos religiosos aos profissionais da saúde, como aconteceu no Norte do país, onde médicos que fizeram aborto legal foram agredidos.

No ano passado, segundo o Ministério da Justiça, 544 recém-nascidos anencéfalos morreram no país. Em 2009, foram 585 e, em 2008, 596. Em 50% dos casos, o aborto é feito naturalmente antes do parto. Também no ano passado, foram feitos 1.684 abortos legais.

Roberta Alves da Silva, de 19 anos, moradora de Contagem, viveu sete meses de sofrimento até conseguir, em 2010, autorização do Tribunal de Justiça de Minas para abortar o feto anencéfalo, que além de não ter cérebro não tinha o intestino, estava com alterações cardíacas e má-formação na coluna vertebral. A possibilidade de morte, tão logo a criança nascesse, era de 100%. O juiz da primeira instância negou o pedido de interrupção da gravidez e o caso chegou às mãos do desembargador José Antônio Braga, da 9ª Vara Cível, que ficou comovido com o sofrimento da gestante: “O que houve de diferente nesse caso é que na Justiça há morosidade, o que me obrigou a ser célere. Não passei o caso na frente dos outros, mas dei prioridade a esse julgamento”.

O advogado de Roberta à época, Guilherne Policarpo de Oliveira, lembra que a decisão de primeira instância levou em conta princípios religiosos e desconsiderou os riscos à saúde da gestante. “Dizem que o Estado é laico, mas na época a Roberta teve negada a interrupção da gravidez como base em princípios evangélicos. Foi quando, ao ler a decisão do juiz, que dizia não existir risco à saúde da minha cliente, que fiz pesquisas e provei o contrário. Os estudos confirmavam que não havia perspectivas de vida, por não existir o cérebro, e que havia riscos na gestação e no parto”.

O desembargador Braga também considera cinco hospitais insuficientes. “Qualquer unidade hospitalar que tenha boa clínica de obstetrícia pode perfeitamente ser credenciada, seja do SUS, ou não. Temos clínicos e obstetras capacitados para isso. Não preciso colocar uma clínica ou uma casa hospitalar especificamente para isso”, disse. Braga conta que foi rápido na decisão diante do sofrimento de Roberta. “Ela estava carregando um ser que poderia nascer com vida e se nascesse morreria em poucas horas em razão da deformidade que tinha. Esse feto do qual autorizei o aborto, além de ter a anencefalia, tinha ausência de intestino”, informou

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, apenas Roraima e Paraná não têm hospitais credenciados. O Rio de Janeiro tem um e São Paulo tem sete no interior e quatro na capital. Ao todo, segundo o ministro Alexandre Padilha, são 65 hospitais credenciados para fazer aborto de anencéfalos no país. Ele afirmou que há mais 30 hospitais sendo qualificados para a prática até o fim do ano, mas não informou em quais estados e se Minas será contemplada.

O atendimento nos serviços de saúde são regulados pelos gestores locais do SUS (secretarias estadual e municipal de Saúde), e que o fato de algum município não ter determinações serviços não significa que o paciente não receba assistência. O gestor deve providenciar em outro município.

Em BH, outros cinco hospitais já fazem abortos resultantes de estupros ou que oferecem risco de vida à gestante: Maternidade Odete Valadares, Hospital das Clínicas, Odilon Behrens, Júlia Kubitschek e Santa Casa. “Essas unidades estão capacitadas para atender também os casos de anencéfalos”, informou o coordenador municipal da atenção à saúde da mulher, Virgílio Queiroz.

Segundo Virgílio, BH foi uma das primeiras capitais brasileiras a oferecer suporte para interrupção legal de gravidez. No ano passado foram 14 e em 2010 11. “São 3 mil internações por ano por aborto espontâneo ou não especificados em BH. É a segunda causa de internação da mulher na idade fértil. A primeira causa é o parto e a segunda é a assistência por aborto, a maioria por causa de outras má-formações genéticas”, disse Virgílio.