Novos tempos para o Centro Histórico de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, um dos expoentes da Estrada Real e polo de turismo de Minas. Com a retirada de cerca de 80% de placas, banners, toldos, faixas, letreiros, cartazes, outdoors e outros engenhos de publicidade dos estabelecimentos comerciais, a cidade já vive novos ares, sem a poluição visual que escondia a fachada dos prédios, muitos deles dos séculos 18 e 19.
Mesmo com a paisagem mais leve, o Ministério Público estadual (MP) não vai dar trégua aos resistentes em aposentar as peças. Na segunda-feira, a instituição, via Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), vai ajuizar ações para obrigar os comerciantes a cumprirem a lei ou então pagarem indenização de R$ 15 mil.
Segundo o coordenador do CPPC, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, foram 200 laudos, pela arquiteta urbanista Andréa Lanna Mendes Novais, sobre os engenhos ainda em situação irregular. Durante o projeto piloto implantado na cidade durante um ano, foram emitidas 1,1 mil notificações, a partir de um acordo firmado com a prefeitura local. Inicialmente, as autoridades deram um prazo para adequação do comércio às novas regras: trocar os engenhos irregulares por modelos padrão.
Boa vontade
Atendendo a um pedido da Associação Comercial local, o MPE aumentou o prazo em mais três meses, com término no dia 4. “A maioria dos comerciantes atendeu voluntariamente ao pedido para despoluição visual e vamos continuar o trabalho. Os recursos das indenizações irão para um fundo de patrimônio cultural, que reverterá em benefício para o município”, explicou Marcos Paulo.
O Executivo de São João del-Rei editou o Decreto Municipal nº 4.762, com as especificações para os estabelecimentos do Centro Histórico e determinou que o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural acompanhasse o serviço. “A paisagem urbana está bem melhor, mais bonita, e essa situação pode ser comprovada na prática ou pelo levantamento fotográfico com o “antes e o depois”, diz a arquiteta Cínthia Lobão, que presta serviço à entidade. A arquiteta explicou que as novas placas afixadas nas fachadas deverão ter autorização prévia do conselho. O núcleo histórico é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938 e protegido por lei municipal.
As ações desenvolvidas em São João del-Rei serão estendidas para outras cidades mineiras, de início na Zona da Mata. “A prevenção é a melhor maneira de resolver esse problema e a sociedade só tem a ganhar com a retirada dos engenhos de publicidade. Basta cumprir a legislação para evitar a poluição urbana”, afirma Marcos Paulo.
O não cumprimento de prazos implica medidas em âmbito cível (que obriga a retirada dos equipamentos e indenização dos danos causados à ambiência do patrimônio cultural) e criminal (pena de reclusão de um a três anos e multa a quem causa impacto indevido a bens integrantes do patrimônio).
Interesse coletivo
Conforme o MP, as diversas normas que estabelecem regras para a publicidade e colocação de toldos não vinham sendo observadas em São João del-Rei. “A poluição visual no Centro Histórico foi, inclusive, considerada como o principal ponto fraco da cidade, segundo diagnóstico elaborado em 2008 pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo. O procedimento investigatório está sendo conduzido também pelo promotor de Justiça de São João del-Rei, Antônio Pedro da Silva Melo.
“O interesse coletivo deve estar sempre acima do individual”, diz a presidente da Associação Amigos de São João del-Rei, Alzira Agostini Haddad. Lembrando também que mais importante do que a propaganda é a arquitetura, ela enfatiza que a cidade está mais bonita depois da retirada dos equipamentos “invasivos e desrespeitosos”.
Segundo ela, os comerciantes entenderam que São João del-Rei é turística e dona de bens culturais de relevância, os quais ficavam escondidos e longe dos olhos dos moradores e visitantes. Entre os bons exemplos, ela cita as avenidas Tancredo Neves e Tiradentes.