A combinação de falta de conscientização, fiscalização e de mais lugares próprios para descartar restos de construção transformou o descarte inadequado desses resíduos em praticamente uma regra em Belo Horizonte. Dados da Superintendência de Limpeza da capital, a SLU, mostram que materiais de reformas e construções são mais despejados em lotes vagos, esquinas, matas e margens de córregos do que em locais apropriados, como os aterros. Só no ano passado, segundo a SLU, 130 mil toneladas de restos de lajes, tijolos, ferragens e outros materiais foram recolhidos em locais clandestinos na capital, contra 102 mil toneladas levadas a locais indicados pela prefeitura, onde podem ser reaproveitados. Para tentar disciplinar a destinação desses materiais, a prefeitura acaba de editar nova legislação, que responsabiliza construtoras e quem mais gerar detritos do tipo.
A Lei 10.522, sancionada no sábado, institui o sistema de gestão sustentável e o plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos da construção civil e resíduos volumosos. A norma cria exigências e será regulamentada para definir valores de multas, locais de entrega de resíduos e atuação da fiscalização, esta um dos gargalos do sistema atual. Segundo a SLU, em outubro de 2011 havia em Belo Horizonte 650 bota-foras, como são chamados locais de descarte irregular de lixo e resíduos. No fim do ano, fiscais identificaram 825 locais usados para acumular entulho e lixo clandestinamente.
A nova política de resíduos exigirá das construtoras que elaborem planos de geração e destino ao entulho para que tenham seus empreendimentos aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Quem produz pequenas quantidades de detritos em reformas, podas e outras intervenções pode despejar os restos nas unidades de recebimento de pequenos volumes (URPVs) espalhadas pela cidade – muito frequentadas pelos carroceiros. Serão implantadas também áreas de triagem e transbordo, para separar o que é aproveitável. Estações de reciclagem iniciarão o reaproveitamento e aterros servirão para receber o que não pode ser aproveitado, de forma a não agredir o meio ambiente
Quando regulamentada, a política permitirá definir um diagnóstico dos resíduos sólidos, com a origem, o volume e a composição dos restos. Haverá cadastramento de áreas públicas e privadas aptas para o recebimento. Os transportadores também deverão ser cadastrados. Cada remessa de entulho e resíduos passará a ser controlada, tendo de receber baixa nos locais devidos. A medida pode ajudar a impedir seu descarte em locais indevidos. Construtoras e transportadoras que não procederem dentro do que determinam as regras estarão sujeitos a notificação e multa.
Novos contratos Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais (Sicepot), Marcos Salum, a responsabilidade dos empresários tem aumentado no que diz respeito ao destino ecologicamente correto do entulho e restos de construção. No entanto, ele afirma que é preciso aguardar a regulamentação da lei para saber exatamente o quanto as novas regras pesarão sobre a categoria. “Não é possível onerar as construtoras sobre contratos já firmados e que não previam gastos com essa destinação específica. Uma solução é fazer acréscimos ao contrato, por exemplo. Vamos esperar”, disse.
Segundo a SLU, a limpeza nos depósitos clandestinos de entulho é feita “rotineiramente, nas nove regionais da cidade, com a utilização de 15 caminhões e três pás carregadeiras”. A superintendência informa ainda que “as equipes permanecem durante uma semana em cada regional, com retorno a cada 15 ou 21 dias” e sugere a cidadãos que presenciarem a formação de um bota-fora clandestino que façam denúncia à prefeitura para que seja providenciada uma ação fiscal e programada a limpeza do local. Quanto à fiscalização, a SLU informa que “tem implementado alternativas de tecnologia para monitoramento das deposições clandestinas, tais como a sala de monitormanto, o rastreamento remoto de caminhões, as patrulhas de campo e o programa Cidadão Auditor”. O órgão responsável pela limpeza urbana salienta ainda que “para evitar esse tipo de problema em lotes vagos, os proprietários têm a responsabilidade de mantê-los fechados e limpos”. Quem não cumpre essa obrigação fica sujeito a ser notificado a providenciar o fechamento e a limpeza em 30 dias e a multa, caso não realize os serviços.
Palavra de especialista
Nilo de Oliveira Nascimento - engenheiro hidráulico e professor da UFMG
Ameaça a redes de drenagem
Os resíduos gerados pela construção civil e que acabam descartados de maneira inapropriada são o maior problema para o entupimento das redes de drenagem fluvial e pluvial de Belo Horizonte. Em vez de serem depositados corretamente, esses restos de material e estruturas vão parar nas beiras de córregos e em locais onde acabam carreados para essas drenagens. O acúmulo reduz a capacidade de vazão do sistema, provocando esse refluxo que são as enchentes e enxurradas que causam tantos problemas para o trânsito e a segurança do cidadão. A vazão em Belo Horizonte é prejudicada acima do que é tolerado por padrões internacionais para entrada de material de fora.