A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi condenada a pagar indenização a familiares de 16 pessoas mortas eletrocutadas durante uma festa de pré-carnaval em Bandeira do Sul, na Região Sul de Minas, em fevereiro do ano passado. Cada parente das vítimas que entraram com a ação serão indenizados em R$ 255 mil. A Companhia informou que já recorreu da sentença.
Mesmo com a decisão, o advogado Edilberto Acácio da Silva, que defende as famílias das vítimas, diz que vai recorrer da decisão, pois o juiz Flávio Branquinho da Costa Dias, da Vara Cível de Campestre, não concedeu indenização aos adolescentes mortos, sob a alegação de que eles não trabalhavam quando o acidente aconteceu. “Essa questão já está sumulada no Supremo Tribunal Federal, pois mesmo diante da morte de um menor de apenas um ano de idade não é justo que os pais não sejam indenizados já que perderam uma ajuda futura”, explica o defensor.
A Cemig terá de indenizar 27 pessoas, isso porque mais de um familiar de algumas vítimas poderá receber os valores. Segundo Acácio, a companhia deverá desembolsar cerca de R$ 10 milhões.
A briga na Justiça não deve parar por aí. Isso porque no acidente outras 55 pessoas ficaram feridas. Entre elas, algumas em estado grave. O advogado pretende pedir indenização por danos morais e estéticos para cerca de 20 destas vítimas. “Vamos entrar individualmente, pois as pessoas terão de passar por perícia. Algumas perderam os dedos dos pés, mãos, sofreram queimaduras nas costas, outra quase ficou cega. Esse tipo de indenização acaba sendo maior, pois alguns terão de receber pensão caso fique impossibilitado de trabalhar”, diz.
Em nota, a Cemig informou que lamenta o ocorrido e que vem prestando assistência às famílias das vítimas. A empresa informa ainda que de acordo com o resultado da perícia, não foi comprovado a sua culpa. Por esse motivo, a Cemig entrou com recurso para reformar a decisão do juiz da comarca de campestre. A empresa aguardará serenamente a decisão que deverá ser proferida de forma isenta pelo poder judiciário.
O acidente
Uma serpentina metalizada teria sido lançada por foliões e atingido a rede elétrica. As pessoas que estavam sobre um trio elétrico ficaram feridas e caíram em chamas de uma altura de pelo menos três metros. Os fios energizados ricochetearam no chão e atingiram quem brincava próximo ao carro de som, que circulava pela Praça Nossa Senhora Aparecida, no Centro do município.
No momento do acidente 15 pessoas morreram na hora e outra morreu dois meses depois no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. A tragédia comoveu o pequeno município de cerca de 5 mil habitantes. Os mortos eram jovens, entre 13 e 24 anos. Sete foram sepultados cemitério de Bandeira do Sul e outros corpos levados para Campestre, Monte Belo, Botelhos, Santa Rita de Caldas, Poços de Caldas e Machado.
Depois do acidente, o comércio de canhões de serpentina, confete e papel metalizados cujas embalagens não alertem sobre as formas seguras de manuseio e os riscos ficou proibido em todo estado.
Sem culpados
Em maio do ano passado, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o acidente e não responsabilizou ninguém pelo caso, apesar da gravidade dos fatos. Os laudos concluíram que o cabo de energia que se rompeu e atingiu os foliões, foi mesmo provocado por uma serpentina metálica. Também foram apontadas falhas no sistema de proteção da rede elétrica.
De acordo com a inquérito, o acidente aconteceu por vários fatores. O primeiro deles foi as serpentinas metálicas que atingiram a rede elétrica. Depois disso, o sistema de proteção da rede elétrica, que desativa a energia dos fios, demorou cerca de dois segundos para desativar, tempo em que os foliões foram atingidos. Também ficou provado que a festa foi realizada sem a documentação necessária que previa, auto de vistoria e processo de segurança contra incêndio e pânico, apesar da Prefeitura Municipal ter sido notificada nesse sentido.